Projeto de Lei nº 173 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
173
Data de Apresentação
31/03/2023
Número do Protocolo
182
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais para visitas e pacientes internados e dá outras providências
Indexação
DISPÕE sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais para visitas e pacientes internados e dá outras providências
Observação
DELIBERAÇÃO: 24/04/2023.
Em 24/04/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (27/4/2023 a 5/5/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Dr. Eduardo Assis (02/08/2023 a 14/08/2023). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 18/10/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/03/2024, o projeto entrou em pauta para dar conhecimento aos vereadores sobre o parecer CONTRÁRIO da 2a. CCJR, mas não foi apreciado devido ao encerramento da sessão plenária no horário regimental. Aguarda próxima inclusão em pauta.
DIAP: Para conhecimento dos vereadores, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 20/03/2024, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 20/03/2024 a 27/03/2024.
Matéria ARQUIVADA por força do parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno. Feita a leitura em Plenário na reunião ordinária do dia 20/03/2024, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso, de 20 a 27/03/2024. Findo o prazo, matéria segue para Arquivo Legislativo.
Em 24/04/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (27/4/2023 a 5/5/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Dr. Eduardo Assis (02/08/2023 a 14/08/2023). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 18/10/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/03/2024, o projeto entrou em pauta para dar conhecimento aos vereadores sobre o parecer CONTRÁRIO da 2a. CCJR, mas não foi apreciado devido ao encerramento da sessão plenária no horário regimental. Aguarda próxima inclusão em pauta.
DIAP: Para conhecimento dos vereadores, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 20/03/2024, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 20/03/2024 a 27/03/2024.
Matéria ARQUIVADA por força do parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno. Feita a leitura em Plenário na reunião ordinária do dia 20/03/2024, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso, de 20 a 27/03/2024. Findo o prazo, matéria segue para Arquivo Legislativo.