Projeto de Lei nº 196 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
196
Data de Apresentação
10/04/2023
Número do Protocolo
206
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a cobrança de tarifa de esgoto pela companhia de saneamento básico do município de Manaus após comprovação da efetiva prestação do serviço.
Indexação
DISPÕE sobre a cobrança de tarifa de esgoto pela companhia de saneamento básico do município de Manaus após comprovação da efetiva prestação do serviço.
Observação
Em 10/05/2023, na reunião ordinária, o projeto entrou em pauta para deliberação, mas foi RETIRADO DE TRAMITAÇÃO pelo autor.
PROJETO ARQUIVADO.
PROJETO ARQUIVADO.