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DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA REALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO E DE EXAMES DE MAMOGRAFIA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANAUS PARA MULHERES A PARTIR DOS 40 ANOS E PARA AQUELAS COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA OU PRESENÇA DE NÓDULOS.

INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Cônsul, a ser comemorado no dia 06 de agosto, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para famílias que participem do Programa Família Acolhedora e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de condenados por crimes contra animais e dá outras providências.

Institui, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Internacionalista, a ser comemorado no dia 26 de setembro, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do “Selo Empresa Amiga dos Animais” para empresas que dispõe de um dia por ano para trabalhador acompanhar seu animal doméstico em consulta veterinária no Município de Manaus.

Dispõe sobre o transporte intramunicipal de animais domésticos no serviço de transporte coletivo de passageiros no âmbito do município de Manaus.

Cria o selo "Condomínio Amigo dos Animais”, no âmbito do Município de Manaus.

Institui Campanha Permanente de divulgação de procedimentos proibidos na prática médico-veterinária.

ALTERA a Lei nº 392 de 04 de setembro de 2014, na forma que especifica.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de quiosques de esclarecimento sobre direitos do consumidor nos locais que especifica em períodos de alta demanda e dá outras providências.

ACRESCENTA o inciso X ao art. 3.º da Lei Municipal n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do Município de Manaus.

ALTERA a Lei 2.884, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares.

Dispõe sobre o Código Ambiental do Município de Manaus. Mensagem 09/2025

DISPÕE sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FIMMA dá outras providências. Mensagem 10/2025.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Beneficente Cândido Mariano De Apoio À Saúde Do Policial Militar-IBCM.

Declara de utilidade pública municipal o Instituto de Ação Social Juntos Unidos Somos Mais Fortes do Estado do Amazonas – IASJUSMAF.

Declara de utilidade pública municipal a Associação Atlética Esportiva Manaus – Manaus Broncos.

Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa, do aposentado e do pensionista nos procedimentos de contratação não presencial de empréstimos consignados e de cartão de crédito consignado no município de Manaus.

Institui, no âmbito do Município de Manaus, o protocolo “Não é Não” para prevenção ao assédio, constrangimento e violência contra a mulher em estabelecimentos e eventos, criando o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que não atendam aos fins a que se destinam, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

ALTERA o Anexo Único da Lei n. 539, de 12 de julho de 2023, que dispõe sobre a Verba de Gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI a Campanha Permanente de Conscientização pela Inclusão e Combate ao preconceito contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

INSTITUI a Política Municipal de Fomento ao Turismo e dá outras providências.

DISPÕE sobre a garantia de atendimento psicossocial prioritário, no Sistema de Saúde Municipal de Manaus, a pais e responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

INSTITUI a Campanha de Conscientização das Instalações Elétricas em Eventos de Rua no âmbito do município de Manaus.

DISPÕE sobre instituir aplicativo SOS Mulher para uso em dispositivo, para mulheres que sintam ameaçadas, no Município de Manaus.

DISPÕE sobre instituir o Programa Municipal de Incentivo à Industrialização Sustentável na Zona Franca de Manaus.

DISPÕE sobre a criação do programa Manaus Limpa para disponibilização de mapa interativo da coleta de resíduos sólidos no município de Manaus.

DISPÕE sobre incluir no calendário município de Manaus a Corrida Contra a Violência à Mulher.

DISPÕE sobre a divulgação dos números de emergência nas faturas das concessionárias de serviços públicos em atuação no Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o Dia Municipal da Pessoa com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica, e dá outras providências.

Institui a Política de Monitorização Contínua da Glicose em crianças entre 04 a 12 anos no Município de Manaus e dá outras providências

ALTERA a redação da Lei n. 1.126, de 5 de junho de 2007 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município), alterada pela Lei Municipal n. 1.879, de 4 de junho de 2014. Mensagem 11/2025.

Dispõe sobre a padronização das cores nos Imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de realização de exames toxicológicos para investidura e manutenção em cargos comissionados, efetivos e eletivos no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE o Programa Municipal de Medidas Educativas e Serviço Comunitário para Usuários de Drogas em Locais Públicos de Lazer no Município de Manaus e dá outras providências.

Altera a lei n.° 536, de 27 de abril de 2023 que INSTITUI a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em clínicas públicas e privadas que tratem de pessoas com deficiência no município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI a abordagem, retorno à família ou acolhimento de crianças ou adolescentes em situação de rua, que não estejam acompanhados de pelo menos um de seus pais ou responsáveis, dentre outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Valorização e Proteção da Pessoa Idosa no Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI diretrizes para a política pública de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas no município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a permissão do ingresso e permanência de pessoas com doença celíaca, portando alimentos para consumo próprio em eventos esportivos, institucionais, culturais ou de lazer realizados no âmbito do município de Manaus.

INSTITUI a Semana da Cultura Surda nas escolas públicas e privadas no município de Manaus.

Institui o Selo Restaurante Amigo dos Autistas no Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a permissão para plantio de espécies vegetais por munícipes em espaços públicos e dá outras providências.

INSTITUI no Munícipio de Manaus a necessidade de compra e distribuição gratuita de canetas de adrenalina injetável, em toda rede municipal de ensino.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de instalação de piso tátil nas Unidades Básicas de Saúde – UBS do Município de Manaus e dá outras providências.

Autoriza o tráfego de veículos oficiais dos Conselhos Tutelares, devidamente identificados, quando em serviço, trafegar nos corredores exclusivos para ônibus, no município de Manaus.

INSTITUI no calendário oficial do Município de Manaus a Semana Municipal da Conscientização dos Transtornos Alimentares.

Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte da construtora, de instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, em unidades habitacionais de programas de moradia da Prefeitura e dá outras providências.