Projeto de Lei nº 75 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
75
Data de Apresentação
12/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a garantia de atendimento psicossocial prioritário, no Sistema de Saúde Municipal de Manaus, a pais e responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Indexação
DISPÕE sobre a garantia de atendimento psicossocial prioritário, no Sistema de Saúde Municipal de Manaus, a pais e responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Art. 1º – Fica garantido o atendimento psicossocial prioritário a pais e responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Manaus.
Art. 1º – Fica garantido o atendimento psicossocial prioritário a pais e responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Manaus.
Observação
DELIBERAÇÃO: 17/03/2025.
Em 17/03/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (18/03/2025-25/03/2025) Parecer Contrário.
2ª CCJR: Relator: Ver. Allan Campelo (09/04/2025-22/04/2025). Parecer Favorável. PL retirado de pauta, a pedido do relator, na reunião ordinária do dia 18/06/2025.
Em 17/03/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (18/03/2025-25/03/2025) Parecer Contrário.
2ª CCJR: Relator: Ver. Allan Campelo (09/04/2025-22/04/2025). Parecer Favorável. PL retirado de pauta, a pedido do relator, na reunião ordinária do dia 18/06/2025.