Projeto de Lei nº 65 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
65
Data de Apresentação
11/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FIMMA dá outras providências. Mensagem 10/2025.
Indexação
DISPÕE sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FIMMA dá outras providências. Mensagem 10/2025.
Art. 1. Fica instituído o Fundo Municipal De Meio Ambiente-FMMA, com o objetivo de criar condições financeiras e de gerência dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações e serviços relativos ao meio ambiente como um todo, executadas ou coordenadas pelo Órgão Municipal de Meio Ambiente, tendo por finalidade:
Art. 1. Fica instituído o Fundo Municipal De Meio Ambiente-FMMA, com o objetivo de criar condições financeiras e de gerência dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações e serviços relativos ao meio ambiente como um todo, executadas ou coordenadas pelo Órgão Municipal de Meio Ambiente, tendo por finalidade:
Observação
DELIBERAÇÃO: 12/03/2025.
Em 12/03/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 12/03/2025-18/03/2025. Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (18/03/2025-26/03/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, por unanimidade dos membros, na reunião extraordinária, do dia 18/03/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 19/03/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. O projeto fica sobrestado, aguardando a tramitação do Projeto de Lei n. 064/2025, conforme o § 2º do artigo 208, do Regimento Interno da CMM.
Em 12/03/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 12/03/2025-18/03/2025. Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (18/03/2025-26/03/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, por unanimidade dos membros, na reunião extraordinária, do dia 18/03/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 19/03/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. O projeto fica sobrestado, aguardando a tramitação do Projeto de Lei n. 064/2025, conforme o § 2º do artigo 208, do Regimento Interno da CMM.