Projeto de Lei nº 92 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
92
Data de Apresentação
18/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a permissão do ingresso e permanência de pessoas com doença celíaca, portando alimentos para consumo próprio em eventos esportivos, institucionais, culturais ou de lazer realizados no âmbito do município de Manaus.
Indexação
DISPÕE sobre a permissão do ingresso e permanência de pessoas com doença celíaca, portando alimentos para consumo próprio em eventos esportivos, institucionais, culturais ou de lazer realizados no âmbito do município de Manaus.
Art. 1º Fica garantido o direito de ingresso e permanência de pessoas com doença celíaca em eventos esportivos, institucionais, culturais ou de lazer realizados no município de Manaus, portando alimentos para consumo próprio.
Art. 1º Fica garantido o direito de ingresso e permanência de pessoas com doença celíaca em eventos esportivos, institucionais, culturais ou de lazer realizados no município de Manaus, portando alimentos para consumo próprio.
Observação
NO PLENÁRIO: Na reunião ordinária de 23/04/2025, o Projeto entrou na pauta para deliberação, mas não foi deliberado devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
DELIBERAÇÃO: 12/05/2025.
Em 12/05/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 13/05/2025-20/05/2025
2ª CCJR: Relator: Ver. Allan Campelo (18/06/2025-30/06/2025)
DELIBERAÇÃO: 12/05/2025.
Em 12/05/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 13/05/2025-20/05/2025
2ª CCJR: Relator: Ver. Allan Campelo (18/06/2025-30/06/2025)