Projeto de Lei nº 77 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
77
Data de Apresentação
13/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre instituir aplicativo SOS Mulher para uso em dispositivo, para mulheres que sintam ameaçadas, no Município de Manaus.
Indexação
DISPÕE sobre instituir aplicativo SOS Mulher para uso em dispositivo, para mulheres que sintam ameaçadas, no Município de Manaus.
Art. 1. ° Esta Lei visa criar o aplicativo para dispositivo móvel, a ser utilizado por mulheres que se sintam ameaçadas.
Art. 1. ° Esta Lei visa criar o aplicativo para dispositivo móvel, a ser utilizado por mulheres que se sintam ameaçadas.
Observação
DELIBERAÇÃO: 17/03/2025.
Em 17/03/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (18/03/2025-25/03/2025). Parecer Contrário.
2ª CCJR: Relator: Verª. Profª. Jacqueline (09/04/2025-22/04/2025). Parecer Favorável. Projeto retirado de pauta, a pedido do autor, na reunião do dia 28/05/2025. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 06/08/2025.
Em 17/03/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (18/03/2025-25/03/2025). Parecer Contrário.
2ª CCJR: Relator: Verª. Profª. Jacqueline (09/04/2025-22/04/2025). Parecer Favorável. Projeto retirado de pauta, a pedido do autor, na reunião do dia 28/05/2025. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 06/08/2025.