Projeto de Lei nº 72 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
72
Data de Apresentação
12/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA o Anexo Único da Lei n. 539, de 12 de julho de 2023, que dispõe sobre a Verba de Gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências.
Indexação
ALTERA o Anexo Único da Lei n. 539, de 12 de julho de 2023, que dispõe sobre a Verba de Gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências.
Art. 1.º Fica alterado o Anexo Único da Lei n. 539, de 12 de julho de 2023, que passa a vigorar da seguinte forma:
Art. 1.º Fica alterado o Anexo Único da Lei n. 539, de 12 de julho de 2023, que passa a vigorar da seguinte forma:
Observação
DELIBERAÇÃO: 17/03/2025.
Em 17/03/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (18/03/2025-26/03/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, por unanimidade dos membros, na reunião extraordinária, do dia 18/03/2025.
3ª CFEO - Relator - Vereador Marcelo Serafim (18 a 26.03.25) Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela unanimidade dos membros da CFEO, na reunião extraordinária realizada no dia 18 de março de 2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 19/02/2025, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª e 3ª. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/03/2025, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão e PROMULGADO.
Em 17/03/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (18/03/2025-26/03/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, por unanimidade dos membros, na reunião extraordinária, do dia 18/03/2025.
3ª CFEO - Relator - Vereador Marcelo Serafim (18 a 26.03.25) Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela unanimidade dos membros da CFEO, na reunião extraordinária realizada no dia 18 de março de 2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 19/02/2025, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª e 3ª. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/03/2025, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão e PROMULGADO.