Projeto de Lei nº 58 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
58
Data de Apresentação
10/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o selo "Condomínio Amigo dos Animais”, no âmbito do Município de Manaus.
Indexação
Cria o selo "Condomínio Amigo dos Animais”, no âmbito do Município de Manaus.
Art. 1º. Fica criado o selo "Condomínio Amigo dos Animais" no âmbito do Município de Manaus, que será concedido aos condomínios residenciais que adotem práticas que contribuam para a proteção e bem-estar dos animais.
Art. 1º. Fica criado o selo "Condomínio Amigo dos Animais" no âmbito do Município de Manaus, que será concedido aos condomínios residenciais que adotem práticas que contribuam para a proteção e bem-estar dos animais.
Observação
DELIBERAÇÃO: 19/05/2025.
Em 19/05/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 30/05/2025-06/06/2025. Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Allan Campelo (19/08/2025-27/08/2025)
Em 19/05/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 30/05/2025-06/06/2025. Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Allan Campelo (19/08/2025-27/08/2025)