Projeto de Lei nº 69 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
69
Data de Apresentação
11/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa, do aposentado e do pensionista nos procedimentos de contratação não presencial de empréstimos consignados e de cartão de crédito consignado no município de Manaus.
Indexação
Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa, do aposentado e do pensionista nos procedimentos de contratação não presencial de empréstimos consignados e de cartão de crédito consignado no município de Manaus.
Art. 1.º Esta Lei dispõe sobre a proteção da pessoa idosa, do aposentado e do pensionista contra práticas abusivas e irregulares na contratação não presencial de empréstimos consignados e de cartão de crédito consignado no município de Manaus.
Art. 1.º Esta Lei dispõe sobre a proteção da pessoa idosa, do aposentado e do pensionista contra práticas abusivas e irregulares na contratação não presencial de empréstimos consignados e de cartão de crédito consignado no município de Manaus.
Observação
DELIBERAÇÃO: 14/04/2025.
Em 14/04/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 22/04/2025-29/04/2025. Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Verª. Thaysa Lippy (06/05/2025-14/05/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável do relator, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 04/06/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/06/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Ver. Rosivaldo Cordovil (26/06 - 08/07/2025). Aguardando emissão do parecer do Relator.
* PL recebeu emenda 001, de autoria do Ver. Gilmar Nascimento, no dia 06/08/2025.
Em 14/04/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 22/04/2025-29/04/2025. Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Verª. Thaysa Lippy (06/05/2025-14/05/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável do relator, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 04/06/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/06/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Ver. Rosivaldo Cordovil (26/06 - 08/07/2025). Aguardando emissão do parecer do Relator.
* PL recebeu emenda 001, de autoria do Ver. Gilmar Nascimento, no dia 06/08/2025.