Projeto de Lei nº 91 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
91
Data de Apresentação
18/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI diretrizes para a política pública de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas no município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI diretrizes para a política pública de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas no município de Manaus e dá outras providências.
Art. 1° Esta Lei institui diretrizes para a formulação e implementação de uma política pública de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas no âmbito do Município de Manaus, objetivando promover ações de saúde, assistência social e reintegração social para essas mulheres e seus filhos.
Art. 1° Esta Lei institui diretrizes para a formulação e implementação de uma política pública de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas no âmbito do Município de Manaus, objetivando promover ações de saúde, assistência social e reintegração social para essas mulheres e seus filhos.
Observação
NO PLENÁRIO: Na reunião ordinária de 26/03/2025, o Projeto entrou na pauta para deliberação, mas não foi deliberado devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
DELIBERAÇÃO: 31/03/2025.
Em 31/03/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 01/04/2025-08/04/2025. Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Allan Campelo (08/05/2025-19/05/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 13/08/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 20/08/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Ver. Mitoso (25/08/2025-01/09/2025). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos membros na reunião extraordinária do dia 12/11/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/03/2026, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 6ª Comissão para análise e emissão de parecer.
6ª COMSAU: RELATOR: Ver. Elan Alencar ( 31.03.2026 - 07.04.2026). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 13 de abril de 2026.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/04/2026, foi aprovado o parecer favorável da 6ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 29/04/2026, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
PROPOSITURA RECEBEU VETO EM: 01/06/2026
VETO N. 010/2026 MENSAGEM 40/2026
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 01/07/2026, o Veto Total foi MANTIDO.
DELIBERAÇÃO: 31/03/2025.
Em 31/03/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 01/04/2025-08/04/2025. Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Allan Campelo (08/05/2025-19/05/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 13/08/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 20/08/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Ver. Mitoso (25/08/2025-01/09/2025). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos membros na reunião extraordinária do dia 12/11/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/03/2026, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 6ª Comissão para análise e emissão de parecer.
6ª COMSAU: RELATOR: Ver. Elan Alencar ( 31.03.2026 - 07.04.2026). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 13 de abril de 2026.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/04/2026, foi aprovado o parecer favorável da 6ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 29/04/2026, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
PROPOSITURA RECEBEU VETO EM: 01/06/2026
VETO N. 010/2026 MENSAGEM 40/2026
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 01/07/2026, o Veto Total foi MANTIDO.