Projeto de Lei nº 51 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
51
Data de Apresentação
27/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA REALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO E DE EXAMES DE MAMOGRAFIA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANAUS PARA MULHERES A PARTIR DOS 40 ANOS E PARA AQUELAS COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA OU PRESENÇA DE NÓDULOS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA REALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO E DEEXAMES DE MAMOGRAFIA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANAUS PARA MULHERES A PARTIR DOS 40 ANOS E PARA AQUELAS COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA OU PRESENÇA DE NÓDULOS.
Art. 1º O Poder Executivo Municipal deverá disponibilizar exames de mamografia na rede municipal de saúde para:
I – Mulheres a partir de 40 anos de idade, com periodicidade anual;
II – Mulheres de qualquer idade que possuam histórico familiar de câncer de mama ou
apresentem nódulos suspeitos, conforme indicação médica.
Art. 1º O Poder Executivo Municipal deverá disponibilizar exames de mamografia na rede municipal de saúde para:
I – Mulheres a partir de 40 anos de idade, com periodicidade anual;
II – Mulheres de qualquer idade que possuam histórico familiar de câncer de mama ou
apresentem nódulos suspeitos, conforme indicação médica.
Observação
DELIBERAÇÃO: 25/03/2025.
Em 25/03/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 31/03/2025-07/03/2025. Parecer contrário.
2ª CCJR: Relator: Verª. Thaysa Lippy (09/04/2025-22/04/2025). Parecer Favorável ao PL e à emenda 001.
* PL recebeu emenda de autoria do Ver. Coronel Rosses, no dia 17/06/2025.
2ª CCJR: Relator: Verª. Thaysa Lippy. Aprovado o parecer favorável ao Projeto a emenda 001/2025, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 20/08/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/09/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer à EMENDA 01 e ao PL.
Em 25/03/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 31/03/2025-07/03/2025. Parecer contrário.
2ª CCJR: Relator: Verª. Thaysa Lippy (09/04/2025-22/04/2025). Parecer Favorável ao PL e à emenda 001.
* PL recebeu emenda de autoria do Ver. Coronel Rosses, no dia 17/06/2025.
2ª CCJR: Relator: Verª. Thaysa Lippy. Aprovado o parecer favorável ao Projeto a emenda 001/2025, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 20/08/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/09/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer à EMENDA 01 e ao PL.