{"id":51318,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 51 de 2025","metadata":{},"numero":51,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-02-27","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DISP\u00d5E SOBRE A PRIORIDADE NA REALIZA\u00c7\u00c3O E DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O E DE EXAMES DE MAMOGRAFIA NA REDE MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE MANAUS PARA MULHERES A PARTIR DOS 40 ANOS E PARA AQUELAS COM HIST\u00d3RICO FAMILIAR DE C\u00c2NCER DE MAMA OU PRESEN\u00c7A DE N\u00d3DULOS.","indexacao":"DISP\u00d5E SOBRE A PRIORIDADE NA REALIZA\u00c7\u00c3O E DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O E DEEXAMES DE MAMOGRAFIA NA REDE MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE MANAUS PARA MULHERES A PARTIR DOS 40 ANOS E PARA AQUELAS COM HIST\u00d3RICO FAMILIAR DE C\u00c2NCER DE MAMA OU PRESEN\u00c7A DE N\u00d3DULOS.\r\nArt. 1\u00ba O Poder Executivo Municipal dever\u00e1 disponibilizar exames de mamografia na rede municipal de sa\u00fade para: \r\nI \u2013 Mulheres a partir de 40 anos de idade, com periodicidade anual; \r\nII \u2013 Mulheres de qualquer idade que possuam hist\u00f3rico familiar de c\u00e2ncer de mama ou\r\napresentem n\u00f3dulos suspeitos, conforme indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 25/03/2025. \r\nEm 25/03/2025: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA: 31/03/2025-07/03/2025. Parecer contr\u00e1rio.\r\n2\u00aa CCJR: Relator: Ver\u00aa. Thaysa Lippy (09/04/2025-22/04/2025). Parecer Favor\u00e1vel ao PL e \u00e0 emenda 001.\r\n* PL recebeu emenda de autoria do Ver. Coronel Rosses, no dia 17/06/2025.\r\n2\u00aa CCJR: Relator: Ver\u00aa. Thaysa Lippy. Aprovado o parecer favor\u00e1vel ao Projeto  a emenda 001/2025, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 20/08/2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 08/09/2025, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o \u00e0 Emenda 01 e ao PL. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer \u00e0 EMENDA 01 e ao PL.\r\n3\u00aa CFEO: Relator: Ver. Rosivaldo Cordovil (15/09/2025-22/09/2025). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos membros na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 12/11/2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 09/03/2026, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 6\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n6\u00aa COMSAU: Relator: Vereador S\u00e9rgio Bar\u00e9 (10.03.2026-17.03.2026). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 15 de abril de 2026.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 29/04/2026, o projeto entrou em pauta para aprova\u00e7\u00e3o do parecer favor\u00e1vel da 6\u00aa Comiss\u00e3o, mas n\u00e3o foi apreciado devido \u00e0 aus\u00eancia do autor. Aguarda pr\u00f3xima inclus\u00e3o em pauta.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 04/05/2026, o projeto entrou em pauta para aprova\u00e7\u00e3o do parecer favor\u00e1vel da 6\u00aa Comiss\u00e3o, mas n\u00e3o foi apreciado devido \u00e0 aus\u00eancia do autor. Aguarda pr\u00f3xima inclus\u00e3o em pauta. No retorno vai \u00e0 18a. Comiss\u00e3o.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 11/05/2026, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 6\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 18\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/51318/pl_051_2025_ver_coronel_rosses_prioridade_exames_de_mamografia.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-05-11T16:16:39.240049-04:00","ip":"172.23.4.204","ultima_edicao":"2026-05-11T16:15:41.752786-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[270,147,141,142,23,273,274,49,31,149,41,276,150,279,280,155,212]}