Projeto de Lei nº 78 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
78
Data de Apresentação
14/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre instituir o Programa Municipal de Incentivo à Industrialização Sustentável na Zona Franca de Manaus.
Indexação
DISPÕE sobre instituir o Programa Municipal de Incentivo à Industrialização Sustentável na Zona Franca de Manaus.
Art. 1º Essa Lei visa instituir no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal de Incentivo à Industrialização Sustentável na Zona Franca de Manaus, com o objetivo de fomentar práticas produtivas ambientalmente responsáveis, estimular a inovação sustentável e promover a competitividade das empresas que adotem medidas de proteção ao meio ambiente.
Art. 1º Essa Lei visa instituir no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal de Incentivo à Industrialização Sustentável na Zona Franca de Manaus, com o objetivo de fomentar práticas produtivas ambientalmente responsáveis, estimular a inovação sustentável e promover a competitividade das empresas que adotem medidas de proteção ao meio ambiente.
Observação
DELIBERAÇÃO: 19/03/2025.
Em 19/03/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 21/03/2025-28/03/2025) Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Eduardo Assis (09/04/2025-22/04/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 07/07/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/08/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (25/08/2025-01/09/2025). Parecer favorável. Aguardando reunião da Comissão.
Em 19/03/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 21/03/2025-28/03/2025) Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Eduardo Assis (09/04/2025-22/04/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 07/07/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/08/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (25/08/2025-01/09/2025). Parecer favorável. Aguardando reunião da Comissão.