Projeto de Lei nº 94 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
94
Data de Apresentação
18/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Selo Restaurante Amigo dos Autistas no Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Institui o Selo Restaurante Amigo dos Autistas no Município de Manaus e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído o "Selo Restaurante Amigo dos Autistas", que será concedido aos restaurantes que adotem, no âmbito do Município de Manaus, cardápios adaptados às necessidades das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de promover a inclusão e garantir acessibilidade alimentar para esse público.
Art. 1º Fica instituído o "Selo Restaurante Amigo dos Autistas", que será concedido aos restaurantes que adotem, no âmbito do Município de Manaus, cardápios adaptados às necessidades das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de promover a inclusão e garantir acessibilidade alimentar para esse público.
Observação
DELIBERAÇÃO: 26/03/2025.
Em 26/03/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
OBS. Subscrito pelos Vereadores SÉRGIO BARÉ, MARCO CASTILHOS, PAULO TYRONE, PAI AMADO, RODINEI RAMOS, SAIMON BESSA, JOÃO PAULO JANJÃO.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 31/03/2025-07/03/2025. Parecer Contrário.
*Projeto recebeu Emenda 001, de autoria do Ver. Eurico Tavares, no dia 06/05/2025.
2ª CCJR: Relator: Ver. Eduardo Assis (28/04/2025-06/05/2025). Parecer Favorável. Na reunião ordinária do dia 30/04/2025 foi concedida vistas do projeto ao vereador Gilmar Nascimento. Aprovado o parecer favorável ao Projeto e à Emenda 001, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária de 07/05/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/05/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer à Emenda 01 e ao PL.
3ª CFEO: Relator: Ver. Mitoso (19/05/2025-28/05/2025). Aprovado o parecer favorável ao PL e a Emenda 01, por unanimidade, na reunião ordinária da CFEO, realizada no dia 02/06/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/08/2025, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 e ao PL. Projeto encaminhado à 23ª Comissão para análise e emissão de parecer.
23ª COMPCD: Relator: Ver. Dione Carvalho(11/08/2025 a 19/08/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária no dia 01/09/2025.
Em 26/03/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
OBS. Subscrito pelos Vereadores SÉRGIO BARÉ, MARCO CASTILHOS, PAULO TYRONE, PAI AMADO, RODINEI RAMOS, SAIMON BESSA, JOÃO PAULO JANJÃO.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 31/03/2025-07/03/2025. Parecer Contrário.
*Projeto recebeu Emenda 001, de autoria do Ver. Eurico Tavares, no dia 06/05/2025.
2ª CCJR: Relator: Ver. Eduardo Assis (28/04/2025-06/05/2025). Parecer Favorável. Na reunião ordinária do dia 30/04/2025 foi concedida vistas do projeto ao vereador Gilmar Nascimento. Aprovado o parecer favorável ao Projeto e à Emenda 001, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária de 07/05/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/05/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer à Emenda 01 e ao PL.
3ª CFEO: Relator: Ver. Mitoso (19/05/2025-28/05/2025). Aprovado o parecer favorável ao PL e a Emenda 01, por unanimidade, na reunião ordinária da CFEO, realizada no dia 02/06/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/08/2025, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 e ao PL. Projeto encaminhado à 23ª Comissão para análise e emissão de parecer.
23ª COMPCD: Relator: Ver. Dione Carvalho(11/08/2025 a 19/08/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária no dia 01/09/2025.