{"id":51366,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 94 de 2025","metadata":{},"numero":94,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-03-18","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Institui o Selo Restaurante Amigo dos Autistas no Munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Institui o Selo Restaurante Amigo dos Autistas no Munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nArt. 1\u00ba Fica institu\u00eddo o \"Selo Restaurante Amigo dos Autistas\", que ser\u00e1 concedido aos restaurantes que adotem, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Manaus, card\u00e1pios adaptados \u00e0s necessidades das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de promover a inclus\u00e3o e garantir acessibilidade alimentar para esse p\u00fablico.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 26/03/2025. \r\nEm 26/03/2025: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nOBS. Subscrito pelos Vereadores S\u00c9RGIO BAR\u00c9, MARCO CASTILHOS, PAULO TYRONE, PAI AMADO, RODINEI RAMOS, SAIMON BESSA, JO\u00c3O PAULO JANJ\u00c3O.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA: 31/03/2025-07/03/2025. Parecer Contr\u00e1rio.\r\n*Projeto recebeu Emenda 001, de autoria do Ver. Eurico Tavares, no dia 06/05/2025.\r\n2\u00aa CCJR: Relator: Ver. Eduardo Assis (28/04/2025-06/05/2025). Parecer Favor\u00e1vel. Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 30/04/2025 foi concedida vistas do projeto ao vereador Gilmar Nascimento. Aprovado o parecer favor\u00e1vel ao Projeto e \u00e0 Emenda 001, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria de 07/05/2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 12/05/2025, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o \u00e0 Emenda 01 e ao PL. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer \u00e0 Emenda 01 e ao PL.\r\n3\u00aa CFEO: Relator: Ver. Mitoso (19/05/2025-28/05/2025). Aprovado o parecer favor\u00e1vel ao PL e a Emenda 01, por unanimidade, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da CFEO, realizada no dia 02/06/2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 06/08/2025, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o \u00e0 Emenda 01 e ao PL. Projeto encaminhado \u00e0 23\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n23\u00aa COMPCD: Relator: Ver. Dione Carvalho(11/08/2025 a 19/08/2025). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria no dia 15/09/2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 24/09/2025, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 23\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 29/09/2025, o projeto foi APROVADO em 2\u00aa. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/51366/pl_094_2025_ver_eurico_tavares_selo_restaurante_amigo_dos_autistas.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-09-29T14:52:26.838290-04:00","ip":"172.23.4.153","ultima_edicao":"2025-09-29T14:51:40.390796-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[13,137,139,271,4,141,142,23,143,272,144,273,146,274,275,49,149,46,41,276,277,45,47,278,280,152]}