Lei Ordinária nº 3.627, de 15 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3627
Ano
2026
Data
15/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/04/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA o inciso X ao art. 3.º da Lei Municipal n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do município de Manaus.
Indexação
PL: 62/2025
Autoria: Ver. Mitoso, Subscrioto pelos Vers. Elan Alencar, Everton Assis, Jander Lobato, João Carlos, Kennedy Marques Protetor, Prof. Samuel, Raiff Matos, Rodinei Ramos, Rodrigo Sá, Rosivaldo Cordovil, Sérgio Baré, Yomara Lins
Publicação: DOM de 15.04.2026, Edição n. 6293, Ano XXVII
Palavras-chave: Denominação de Logradouro, pessoa condenada por abuso ou exploração sexual de menores, crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa, regula a identificação dos logradouros públicos,
Autoria: Ver. Mitoso, Subscrioto pelos Vers. Elan Alencar, Everton Assis, Jander Lobato, João Carlos, Kennedy Marques Protetor, Prof. Samuel, Raiff Matos, Rodinei Ramos, Rodrigo Sá, Rosivaldo Cordovil, Sérgio Baré, Yomara Lins
Publicação: DOM de 15.04.2026, Edição n. 6293, Ano XXVII
Palavras-chave: Denominação de Logradouro, pessoa condenada por abuso ou exploração sexual de menores, crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa, regula a identificação dos logradouros públicos,
Observação
Altera a Lei Municipal n. 266, de 30 de novembro de 1994,
Assuntos
- Denominação de Logradouro
- Logradouro
- Regulamenta denominação de logradouro
- Vedação a denominação de logradouro público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 266, de 30 de novembro de 1994
Anexos Norma Jurídica