Lei Ordinária nº 3.631, de 23 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3631
Ano
2026
Data
23/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/04/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA a Lei n. 2.884, de 17 de maio de 2022, que Dispõe sobre a Diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares.
Indexação
PL: 63/2025
Autoria: Ver. Paulo Tyrone, Subscrito pelos Vers. Aldenor Lima, Diego Afonso, Eurico Tavares, Everton Assis, Ivo Neto, Jander Lobato, João Paulo, Janjão, Kennedy Marques Protetor, Raiff Matos, Raulzinho, Rodinei Ramos, Rodrigo Guedes, Rodrigo Sá, Rosivaldo Cordovil, Sérgio Baré
Publicação: DOM de 23.04.2026, Edição n. 6297, Ano XXVII
Palavras-chave: Diretriz municipal, direito da pessoa, transtorno do espectro autista, TEA, proteção, ampliação, direito, família, atividade esportiva, ambiente escolar, espaço público
Autoria: Ver. Paulo Tyrone, Subscrito pelos Vers. Aldenor Lima, Diego Afonso, Eurico Tavares, Everton Assis, Ivo Neto, Jander Lobato, João Paulo, Janjão, Kennedy Marques Protetor, Raiff Matos, Raulzinho, Rodinei Ramos, Rodrigo Guedes, Rodrigo Sá, Rosivaldo Cordovil, Sérgio Baré
Publicação: DOM de 23.04.2026, Edição n. 6297, Ano XXVII
Palavras-chave: Diretriz municipal, direito da pessoa, transtorno do espectro autista, TEA, proteção, ampliação, direito, família, atividade esportiva, ambiente escolar, espaço público
Observação
Altera a Lei n. 2.884, de 17 de maio de 2022,
Assuntos
- Esporte
- Pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.884, de 17 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica