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DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências (LDO).

Dispõe sobre a proibição de medidas de busca e apreensão de veículo pela identificação do não pagamento das prestações do financiamento no Estado do Amazonas, durante a crise causada pela pandemia de coronavírus.

OBRIGA, as instituições bancárias, cooperativas de crédito e demais instituições que dispõe de caixas eletrônicos a disporem de álcool em gel, para uso dos clientes, no município de Manaus.

DISPÕE sobre Protocolo de proteção e segurança com relação à Pandemia do Covid-19, a ser adotado pelas operadoras de transporte por aplicativo, taxistas, moto-táxi, táxi lotação e frete carga no Município de Manaus/AM e dá outras providências.

DISPÕE sobre o Plano de Reativação Econômica no município de Manaus em decorrência da pandemia causada pelo COVID -19 e dá outras providências.

DETERMINA, a responsabilidade das instituições bancárias, cooperativas de créditos, casas lotéricas, no município de Manaus, a organização das filas internas e externas, respeitando as medidas de combate ao COVID-19.

DETERMINA, através da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT, proporcionar exibição de “lives” dos artistas locais sem renda fixa que se encontram obrigados a estar em sua residência.

SUSPENDE os prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso decorrentes da aquisição de produtos ou serviços no âmbito do município de Manaus, pelo período em que perdurar o Estado de Calamidade Pública para fins de prevenção e de enfrentamento da COVID-19.

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Manaus, as Bandas Marciais e as Fanfarras.

DETERMINA a afixação de placa informativa nas unidades do Sistema de Saúde Pública no município.

“Altera a redação do caput do art. 22 da Lei nº 2.553 de 17 de Dezembro de 2019, renumera o parágrafo único para parágrafo 2º e acrescenta o parágrafo 1º ao mesmo artigo”. _____ * Lei nº 2.553/2019 – DISPÕE sobre os Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel, denominado Táxi, na cidade de Manaus e dá outras providências. * Altera a vida útil do táxi de dez para quinze anos e torna obrigatória a vistoria semestral dos veículos com mais de dez aos.

DISPÕE, sobre o cadastramento e credenciamento de veículos pertencentes a funcionários de serviços essenciais a identificação para transitar e estacionar em locais de prestação de serviços, em decorrência a pandemia COVID-19.

PROÍBE que planos e operadoras de saúde no município de Manaus recusem prestação de serviços a pessoas contaminadas pelo COVID-19 em razão de prazo de carência de contratos.

Dispõe sobre a renovação das receitas de medicamentos de uso contínuo em casos de calamidade pública e quarentena nos moldes do Decreto nº 4.787, de 23 de março de 2020 e dá outras providências.

INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Migrante, a ser comemorado, anualmente no dia 25 de junho.

Dispõe sobre o reconhecimento e denominação de logradouro público como “COMPLEXO ESPORTIVO CACÁ”.

"DISPÕE sobre a suspensão dos feriados e pontos facultativos municipais após a revogação do Estado de Calamidade Pública do município de Manaus".

DISPÕE sobre medidas de proteção e segurança a serem adotadas no uso de elevadores no Município de Manaus e dá outras providências.

Dispõe sobre a suspensão do pagamento das parcelas dos financiamentos imobiliários de que tratam as Leis nº 9.514, de 1997, e nº 11.977, de 2009, durante o estado de calamidade pública aprovado pelo Decreto 42.100/2020 – SEFAZ/AM.

DISPÕE sobre o hasteamento a meio mastro das Bandeiras do município de Manaus, Estado do Amazonas e do Brasil, posicionadas em frente da Prefeitura de Manaus, Secretarias municipais e órgãos vinculados ao município, em homenagem às vítimas de mortes causadas pela PANDEMIA do COVID -19, pelos motivos que menciona.

DISPÕE sobre medidas de proteção e segurança a serem cumpridas pelas Instituições Bancárias e Bancos 24 Horas, objetivando assegurar a saúde dos clientes que precisem usar os terminais de auto atendimento e serviços 24 horas disponibilizados pelas Instituições.

DISPÕE sobre medidas a ser adotadas pelas empresas que estão trabalhando em sistema de Delivery durante o período de Pandemia no Município de Manaus e dá outras providências.

ESTABELECE medidas para reabertura dos restaurantes e demais estabelecimentos que servem refeições no Município de Manaus e dá outras providências.

ESTABELECE procedimentos para higiene e manipulação na produção de alimentos no Município de Manaus e dá outras providências.

RENOMEIA para RUA PAULO FARIAS DA SILVA a Rua N do Bairro Armando Mendes – CEP: 69089-180.

Estabelece medidas excepcionais para prevenção do contágio pela doença COVID-19 no serviço de transporte coletivo urbano de passageiros.

PRORROGA o prazo de vigência da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia no município de Manaus, e dá outras providências.

PROÍBE o uso, a posse, a fabricação e a comercialização da "linha chilena", e outros tipos de linhas cortantes, utilizadas para soltar pipas e dá outras providências.

DISPÕE sobre as medidas de proteção consumerista à população do município de Manaus em caso de surtos, epidemias, pandemias e endemias.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de inserção do link do PROCON, nos casos que especifica na Cidade de Manaus.

Estabelece cota para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis construídos pelos Programas habitacionais de Interesse Social, financiados pela Prefeitura Municipal de Manaus.

DISPÕE sobre a redução do valor proporcional dos planos de saúde, na vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

INSERE inciso novo ao art. 1º da Lei n. 2195, de 29 de dezembro de 2016 que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino.

INSTITUI o “Dia Municipal do Heavy Metal” a ser comemorado anualmente no dia 08 de junho, e dá outras providencias.

Institui a Semana Municipal da Prevenção de Acidentes com Crianças no município de Manaus.

ALTERA no que especifica a Lei nº 167 de 13 setembro de 2005, que trata das concessionárias de serviços públicos no município de Manaus.

Institui o Dia da Mulher Missionária Adventista

Institui no Calendário Oficial de eventos da cidade de Manaus, o dia 08 de março como o dia Municipal de combate ao Feminicídio.

Institui no Calendário de Eventos do Município de Manaus na semana do Meio ambiente, a Semana da Reciclagem e Meio Ambiente nas escolas públicas.

Institui no Calendário de Eventos do Município de Manaus o Dia Municipal do Protetor de Animais e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Orientação e de Prevenção de Acidentes Domésticos com Crianças no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

Dispõe sobre Políticas Emergenciais para o setor da Cultura no município de Manaus durante a Pandemia de COVID-19 e dá outras providências.

INSERE inciso novo ao art. 1º da Lei n. 2195, de 29 de dezembro de 2016 que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino.

INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal das Bandas e Fanfarras, a ser comemorado, anualmente no dia 27 de março.

Dispõe sobre medidas excepcionais de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Manaus/AM.

INSTITUI a “Semana Municipal de Combate a Evasão Escolar” no município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre o reconhecimento e denominação da antiga Sede da Câmara Municipal de Manaus, símbolo do Centro Histórico de Manaus, para “MIQUÉIAS MATIAS FERNANDES”.

DISPÕE Sobre o Reconhecimento e Denominação de Logradouro Público Como “Campinho dos Amigos do Coração”, localizado entre as Ruas 83 e 85 no Conj. Amazonino Mendes (Mutirão), Bairro Novo Aleixo.

DENOMINA Pastor Pedro Jânio Balbi de Carvalho, a Praça das Águas, localizada na Av. Coronel Sávio Belota, Conj. Amadeu Botelho, Bairro Novo Aleixo.

INSERE o inciso III ao artigo 5º da Lei Nº 1.931, de 19 novembro de 2014, que DISPÕE sobre o Programa Bolsa Universidade - PBU, criado pela Lei nº 1.357, de 8 de julho de 2009, e estabelece outras providências.