Projeto de Lei nº 167 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
167
Data de Apresentação
26/05/2020
Número do Protocolo
455
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a suspensão do pagamento das parcelas dos financiamentos imobiliários de que tratam as Leis nº 9.514, de 1997, e nº 11.977, de 2009, durante o estado de calamidade pública aprovado pelo Decreto 42.100/2020 – SEFAZ/AM.
Indexação
Dispõe
suspensão
pagamento
parcelas
financiamentos
imobiliários
Leis n. 9.514 de 1997, n. 11.977 de 2009
durante
estado calamidade
aprovado
decreto 42.100/2020 - sefaz/am
suspensão
pagamento
parcelas
financiamentos
imobiliários
Leis n. 9.514 de 1997, n. 11.977 de 2009
durante
estado calamidade
aprovado
decreto 42.100/2020 - sefaz/am
Observação