Projeto de Lei nº 174 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
174
Data de Apresentação
29/05/2020
Número do Protocolo
465
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece medidas excepcionais para prevenção do contágio pela doença COVID-19 no serviço de transporte coletivo urbano de passageiros.
Indexação
Estabelece
medidas
excepcionais
prevenção
contágio
doença
COVID 19
serviço
transporte
coletivo
urbano
passageiros
medidas
excepcionais
prevenção
contágio
doença
COVID 19
serviço
transporte
coletivo
urbano
passageiros
Observação
Deliberação: reunião virtual de 15.06.2020.
Na PROCURADORIA: Parecer contrário (16/06/2020)
Na 2ª CCJR – RELATOR: Cel. Gilvandro (16/06/2020 -24/06/2020)
Na PROCURADORIA: Parecer contrário (16/06/2020)
Na 2ª CCJR – RELATOR: Cel. Gilvandro (16/06/2020 -24/06/2020)