Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
SUSPENDE os prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso decorrentes da aquisição de produtos ou serviços no âmbito do município de Manaus, pelo período em que perdurar o Estado de Calamidade Pública para fins de prevenção e de enfrentamento da COVID-19. - - |
Deliberado Regime de urgência aprovado. |
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| 2 |
PROÍBE que planos e operadoras de saúde no município de Manaus recusem prestação de serviços a pessoas contaminadas pelo COVID-19 em razão de prazo de carência de contratos. - - |
Deliberado |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 162 de 2020
Processo: -
Autor: PROF. GEDEÃO AMORIM
Protocolo: 438
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a renovação das receitas de medicamentos de uso contínuo em casos de calamidade pública e quarentena nos moldes do Decreto nº 4.787, de 23 de março de 2020 e dá outras providências. - - |
Deliberado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 163 de 2020
Processo: -
Autor: ELIAS EMANUEL
Protocolo: 441
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Migrante, a ser comemorado, anualmente no dia 25 de junho. - - |
Deliberado |
| 5 |
Dispõe sobre o reconhecimento e denominação de logradouro público como “COMPLEXO ESPORTIVO CACÁ”. - - |
Deliberado |
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| 6 |
Projeto de Lei nº 165 de 2020
Processo: -
Autor: HIRAM NICOLAU
Protocolo: 450
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE sobre a suspensão dos feriados e pontos facultativos municipais após a revogação do Estado de Calamidade Pública do município de Manaus". - - |
Deliberado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 117 de 2020
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 254
Turno: -
Texto original
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SUSPENDE o prazo de validade do Concurso Público/Edital nº 001/2017-PMM já homologado durante o período de vigência do estado de calamidade pública estabelecido pelo Município em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19). - - |
Aprovado Vai à 3a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. |
| 8 |
DISPÕE sobre a garantia da realização na rede municipal de Saúde do exame de sangue CPK aos recém-nascidos, para diagnosticar a Distrofia Muscular Duchenne no município de Manaus e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado o parecer, vai à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. |
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| 9 |
Projeto de Lei nº 75 de 2020
Processo: -
Autor: AMAURI COLARES
Protocolo: 149
Turno: -
Texto original
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INCLUI no Calendário Cultural do Município de Manaus, o Musical 'Paixão Pela Vida' e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado o parecer. Aprovado em 1ª discussão. Vai à 2ª discussão na forma da lei. |
| 11 |
Projeto de Lei nº 94 de 2020
Processo: -
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Protocolo: 194
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção pelos funcionários de Postos de Combustíveis e similares, e dá outras providências." - - |
Aprovado Aprovado, vai à sanção do senhor prefeito. |
| 12 |
Projeto de Lei nº 95 de 2020
Processo: -
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Protocolo: 195
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção pelos funcionários de Bancos e casa lotéricas no município de Manaus, e dá outras providências." - - |
Aprovado Aprovado, vai à sanção do senhor prefeito. |
| 13 |
Projeto de Lei nº 88 de 2020
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 175
Turno: -
Texto original
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INSERE, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Festival de Pesca Esportiva Comunitário e a Feira da Agricultura Familiar da Comunidade São Francisco do Caramuri, a serem realizados anualmente no segundo final de semana do mês de setembro. - - |
Aprovado Aprovado, vai à sanção do senhor prefeito. |