Projeto de Lei nº 179 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
179
Data de Apresentação
08/06/2020
Número do Protocolo
494
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece cota para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis construídos pelos Programas habitacionais de Interesse Social, financiados pela Prefeitura Municipal de Manaus.
Indexação
Estabelece
cota
mulheres
vítimas violências
doméstica
familiar
aquisição
imóveis
construídos
programas habitacionais de interesse social
financiados
cota
mulheres
vítimas violências
doméstica
familiar
aquisição
imóveis
construídos
programas habitacionais de interesse social
financiados
Observação
Deliberação: reunião virtual de 15.06.2020.
Na PROCURADORIA: ((15/06/2020 - 22/06/2020). Parecer contrário
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Wallace Oliveira (22/09/2020-01/10/2020).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151, RI
Na PROCURADORIA: ((15/06/2020 - 22/06/2020). Parecer contrário
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Wallace Oliveira (22/09/2020-01/10/2020).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151, RI