Projeto de Lei nº 176 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
176
Data de Apresentação
01/06/2020
Número do Protocolo
470
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE o uso, a posse, a fabricação e a comercialização da "linha chilena", e outros tipos de linhas cortantes, utilizadas para soltar pipas e dá outras providências.
Indexação
Proíbe
uso
posse
fabricação
comercialização
Linha Chilena
tipos
linhas
cortantes
utilizadas
soltar
pipas
uso
posse
fabricação
comercialização
Linha Chilena
tipos
linhas
cortantes
utilizadas
soltar
pipas
Observação
Deliberado: 02/03/2020
Procuradoria: contrário
2ª CCJR: Ver. Prof.ª Jacqueline (17/06/2020) Parecer Contrário
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.
Procuradoria: contrário
2ª CCJR: Ver. Prof.ª Jacqueline (17/06/2020) Parecer Contrário
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.