Lei Ordinária nº 2.709, de 27 de novembro de 2020

ESTABELECE medidas para reabertura dos restaurantes e demais estabelecimentos que servem refeições no Município de Manaus e dá outras providências.

PL n. 171/2020
Autoria: Ver. Isaac Tayah
Publicação: DOM de 27/11/2020, edição n. 4975, Ano XXI
Palavras-chave: reabertura de restaurantes, estabelecimentos que servem refeições, padarias, panificadoras, supermercados, hipermercados, refeição, flexibilização das medidas restritivas adotadas em razão da pandemia de coronavírus, higienização, vigilância sanitária, proteção individual, máscara facial, luvas, Covid-19, procedimentos padrões de higienização das superfícies de toque com álcool 70%, solução de hipoclorito de sódio, mesas e cadeiras, estabelecimentos deverão manter distância segura entre os clientes, capacidade liberada de funcionamento, eliminar galheteiros, paliteiros, saleiros, açucareiros, tempero e utensílios, sachês para uso individual, alimento não embalado; higienização das mãos dos clientes nos lavatórios e banheiros, papel não reciclado, sabonete líquido antisséptico ou sabonete líquido e produto antisséptico, higienização frequente de utensílios, talheres, pratos, copos, maçanetas, torneiras, corrimãos, mesas, cadeiras, teclados, computadores, telefones, superfícies metálicas, proteção individual e completa dos talheres expostos para uso dos clientes; ambiente interno ventilado, portas, janelas abertas durante o horário de funcionamento, autoridades de saúde e sanitárias