Projeto de Lei nº 171 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
171
Data de Apresentação
27/05/2020
Número do Protocolo
460
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE medidas para reabertura dos restaurantes e demais estabelecimentos que servem refeições no Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Estabelece
medidas
reabertura
restaurantes
estabelecimentos
servem
refeições
medidas
reabertura
restaurantes
estabelecimentos
servem
refeições
Observação
Projeto deliberado na reunião virtual do dia 01/06/2020 e encaminhado à 2ª CCJR.
Procuradoria: 01/06/2020 - 09/06/2020. Retornou dia 02/06/2020. parecer favorável.
2ª CCJR: RELATOR: Ver. Fred Mota. Retornou dia 05/06/2020. Parecer contrário. Na reunião do dia 10/06/2020 foi concedida vistas ao ver. Marcel Alexandre. Prazo 22/06/2020. Na reunião do dia 30/06/2020 foi concedida vistas ao vereador Raulzinho. Prazo: 07/06/2020. Parecer de Vistas: Favorável com apresentação de emenda. Na reunião virtual do dia 22/07/2020, foi rejeitado o parecer contrário do relator e aprovado o parecer favorável da comissão por maioria dos presentes, com voto contrário do ver. Fred Mota. A Comissão acatou a emenda.Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Fred Mota (16.06.2020) . Na reunião do dia 05.08.2020 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 10.08.2020 o Plenário acatou o parecer da comissão e encaminhou para analise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Na 3ª CFEO - Relator: Ver. Marcel Alexandre (18/08/2020 - 25/08/2020). Parecer FAVORÁVEL aprovado pela TOTALIDADE dos presentes na Reunião Extraordinária Virtual do dia 31/08/2020 (segunda-feira).
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 09.09.2020 o plenário acatou o parecer da Comissão e encaminhou para analise da 6ª Comissão de Saúde.
Na 6ª COMSAU - RELATOR: Ver. Dr. Ewerton Wanderley (10.09.2020-21.09.2020). Aprovado o parecer favorável por totalidade dos presentes, em reunião remota do dia 23.09.2020.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 29.09.2020, o plenário acatou o parecer da Comissão e em seguida encaminhou para analise da10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.
Na 10ª COMTICDETRE - RELATOR: Ver. Amauri Colares (30.09.2020 - 13.10.2020). Na Reunião Extraordinária virtual do dia 16.09.2020 foi aprovado o parecer Favorável por unanimidade dos membros.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 20.10.2020, o plenário aprovou o parecer favorável em primeira discussão. Retorna a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento em razão de Emenda.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/10/2020, foram aprovados os pareceres da 3ª CFEO, 6ª COMSAU e 10ª COMTICDETRE Favoráveis à Emenda 001 ao PL n. 171/2020. Projeto aprovado em 2ª Discussão e encaminhado à sanção do prefeito.
Procuradoria: 01/06/2020 - 09/06/2020. Retornou dia 02/06/2020. parecer favorável.
2ª CCJR: RELATOR: Ver. Fred Mota. Retornou dia 05/06/2020. Parecer contrário. Na reunião do dia 10/06/2020 foi concedida vistas ao ver. Marcel Alexandre. Prazo 22/06/2020. Na reunião do dia 30/06/2020 foi concedida vistas ao vereador Raulzinho. Prazo: 07/06/2020. Parecer de Vistas: Favorável com apresentação de emenda. Na reunião virtual do dia 22/07/2020, foi rejeitado o parecer contrário do relator e aprovado o parecer favorável da comissão por maioria dos presentes, com voto contrário do ver. Fred Mota. A Comissão acatou a emenda.Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Fred Mota (16.06.2020) . Na reunião do dia 05.08.2020 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 10.08.2020 o Plenário acatou o parecer da comissão e encaminhou para analise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Na 3ª CFEO - Relator: Ver. Marcel Alexandre (18/08/2020 - 25/08/2020). Parecer FAVORÁVEL aprovado pela TOTALIDADE dos presentes na Reunião Extraordinária Virtual do dia 31/08/2020 (segunda-feira).
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 09.09.2020 o plenário acatou o parecer da Comissão e encaminhou para analise da 6ª Comissão de Saúde.
Na 6ª COMSAU - RELATOR: Ver. Dr. Ewerton Wanderley (10.09.2020-21.09.2020). Aprovado o parecer favorável por totalidade dos presentes, em reunião remota do dia 23.09.2020.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 29.09.2020, o plenário acatou o parecer da Comissão e em seguida encaminhou para analise da10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.
Na 10ª COMTICDETRE - RELATOR: Ver. Amauri Colares (30.09.2020 - 13.10.2020). Na Reunião Extraordinária virtual do dia 16.09.2020 foi aprovado o parecer Favorável por unanimidade dos membros.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 20.10.2020, o plenário aprovou o parecer favorável em primeira discussão. Retorna a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento em razão de Emenda.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/10/2020, foram aprovados os pareceres da 3ª CFEO, 6ª COMSAU e 10ª COMTICDETRE Favoráveis à Emenda 001 ao PL n. 171/2020. Projeto aprovado em 2ª Discussão e encaminhado à sanção do prefeito.
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