Projeto de Lei nº 159 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
159
Data de Apresentação
22/05/2020
Número do Protocolo
431
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Táxi
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a redação do caput do art. 22 da Lei nº 2.553 de 17 de Dezembro de 2019, renumera o parágrafo único para parágrafo 2º e acrescenta o parágrafo 1º ao mesmo artigo”.
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* Lei nº 2.553/2019 – DISPÕE sobre os Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel, denominado Táxi, na cidade de Manaus e dá outras providências.
* Altera a vida útil do táxi de dez para quinze anos e torna obrigatória a vistoria semestral dos veículos com mais de dez aos.
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* Lei nº 2.553/2019 – DISPÕE sobre os Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel, denominado Táxi, na cidade de Manaus e dá outras providências.
* Altera a vida útil do táxi de dez para quinze anos e torna obrigatória a vistoria semestral dos veículos com mais de dez aos.
Indexação
Altera
redação
caput art, 22
Lei n. 2.553 de 17 de dezembro 2019
parágrafo único 2º
acrescenta 1º
mesmo artigo
redação
caput art, 22
Lei n. 2.553 de 17 de dezembro 2019
parágrafo único 2º
acrescenta 1º
mesmo artigo
Observação
Deliberação: 25.05.2020.
Na PROCURADORIA: (25.05.2020). A Procuradoria exarou parecer contrário
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Wallace Oliveira (24.06.2020).Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes na reunião virtual do dia 28/10/2020.
Em 04/01/2021: Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Na PROCURADORIA: (25.05.2020). A Procuradoria exarou parecer contrário
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Wallace Oliveira (24.06.2020).Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes na reunião virtual do dia 28/10/2020.
Em 04/01/2021: Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.