Projeto de Lei nº 150 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
150
Data de Apresentação
18/05/2020
Número do Protocolo
404
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição de medidas de busca e apreensão de veículo pela identificação do não pagamento das prestações do financiamento no Estado do Amazonas, durante a crise causada pela pandemia de coronavírus.
Indexação
Proibição
medidas
apreensão
veículo
identificação
pagamento
prestações
financiamento
crise
pandemia coronavírus
medidas
apreensão
veículo
identificação
pagamento
prestações
financiamento
crise
pandemia coronavírus
Observação
DELIBERAÇÃO: 25.05.2020.
Procuradoria: contrário
2 CCJR: Relator: Ver. Cel. Gilvandro 27/05/2020 - 08/06/2020.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151, RI
Procuradoria: contrário
2 CCJR: Relator: Ver. Cel. Gilvandro 27/05/2020 - 08/06/2020.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151, RI