Lei Ordinária (Promulgada) nº 484, de 27 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária (Promulgada)
Número
484
Ano
2021
Data
27/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/01/2021
Veículo de Publicação
e-DOLM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre medidas de proteção e segurança a serem cumpridas pelas instituições bancárias e Bancos 24 Horas, objetivando assegurar a saúde dos clientes que precisem usar os terminais de autoatendimento e serviços 24 horas disponibilizados pelas instituições.
Indexação
PL n. 169/2020
Autoria: Ver. Isaac Tayah
Publicação: e-DOLM de 27.01.2021, edição n. 1397, ano VIII
Palavras-chave: Comércio, Banco, Medidas de proteção, Medidas de segurança, Instituições bancárias, Banco 24 Horas, Saúde, Clientes, Autoatendimento, Covid-19, Álcool em gel
Autoria: Ver. Isaac Tayah
Publicação: e-DOLM de 27.01.2021, edição n. 1397, ano VIII
Palavras-chave: Comércio, Banco, Medidas de proteção, Medidas de segurança, Instituições bancárias, Banco 24 Horas, Saúde, Clientes, Autoatendimento, Covid-19, Álcool em gel
Observação
Assuntos
- Banco
- Covid-19
- Saúde
- Segurança
- Álcool em gel
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Anexos Norma Jurídica