Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 195 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Procuradoria Legislativa | Parecer da Procuradoria Legislativa | 24/06/2020 | Priscilla Miranda Botelho | parecer_procuradoria_pl__195_2020.pdf |
| 2º CCJR | Parecer do (a) Relator (a) | 06/07/2020 | Ver. Cel. Gilvandro | parecer_ccjr_pl__195_2020.pdf |
| 9ª COMCPH | Parecer da Comissão | 18/08/2020 | Ver. Reizo Castelo Branco | p_favoravel-pl_195-2020-ver_amauri_colares_assinado.pdf |
| 2.ª CCJR | Parecer de Redação | 17/09/2020 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_195.2020_-_assinado.pdf |
| Divisão de Controle e Edição de Leis | Ofício | 17/09/2020 | Divisão de Controle e Edição de Leis | of._n._098.2020_-_sancao_-_pl_n._195.2020_-_ver._amauri_colares_-_print.pdf |