Projeto de Lei nº 160 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
160
Data de Apresentação
22/05/2020
Número do Protocolo
432
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE, sobre o cadastramento e credenciamento de veículos pertencentes a funcionários de serviços essenciais a identificação para transitar e estacionar em locais de prestação de serviços, em decorrência a pandemia COVID-19.
Indexação
Dispõe
cadastramento
credenciamento
veículos
pertencentes
funcionários
serviços
essenciais
identificação
estacionar
decorrência
pandemia covid-19
cadastramento
credenciamento
veículos
pertencentes
funcionários
serviços
essenciais
identificação
estacionar
decorrência
pandemia covid-19
Observação
Deliberação: 25.05.2020.
Na PROCURADORIA: (25.05.2020). A Procuradoria exarou parecer contrário à matéria.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Wallace Oliveira (26.05.2020). Aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 10/06/2020.
Em 04/01/2021: Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Na PROCURADORIA: (25.05.2020). A Procuradoria exarou parecer contrário à matéria.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Wallace Oliveira (26.05.2020). Aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 10/06/2020.
Em 04/01/2021: Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.