Lei Ordinária (Promulgada) nº 482, de 27 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária (Promulgada)
Número
482
Ano
2021
Data
27/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/01/2021
Veículo de Publicação
e-DOLM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre as medidas de proteção consumerista à população do município de Manaus em caso de surtos, epidemias, pandemias e endemias.
Indexação
PL n. 177/2020
Autoria: Ver. André Luiz
Publicação: e-DOLM de 27.01.2021, edição n. 1397, ano VIII
Palavras-chave: Medidas de proteção consumerista, Surtos, Epidemias, Pandemias, Endemias, Majoração de preços, Consumidor, preço de produtos ou serviços, Código de Defesa do Consumidor, preços abusivos
Autoria: Ver. André Luiz
Publicação: e-DOLM de 27.01.2021, edição n. 1397, ano VIII
Palavras-chave: Medidas de proteção consumerista, Surtos, Epidemias, Pandemias, Endemias, Majoração de preços, Consumidor, preço de produtos ou serviços, Código de Defesa do Consumidor, preços abusivos
Observação
Assuntos
- Comércio
- Consumidor
- Epidemia
- Pandemia
- Surto
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Anexos Norma Jurídica