Projeto de Lei nº 170 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
170
Data de Apresentação
27/05/2020
Número do Protocolo
459
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre medidas a ser adotadas pelas empresas que estão trabalhando em sistema de Delivery durante o período de Pandemia no Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
dispõe
medidas
adotadas
empresas
trabalhando
sistema
Delivery
período
pandemia
medidas
adotadas
empresas
trabalhando
sistema
Delivery
período
pandemia
Observação
* Matéria similar ao PL 079/2020 - Ver. Amauri Colares.
Projeto deliberado na reunião virtual do dia 01/06/2020 e encaminhado à 2ª CCJR.
Procuradoria: 01/06/2020 - 09/06/2020. Retornou dia 03/06/2020. Parecer favorável
2ª CCJR-Relator: ver. Cel. Gilvandro. Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário do relator, na reunião virtual do dia 16/06/2020.
Em 04/01/2021: Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Projeto deliberado na reunião virtual do dia 01/06/2020 e encaminhado à 2ª CCJR.
Procuradoria: 01/06/2020 - 09/06/2020. Retornou dia 03/06/2020. Parecer favorável
2ª CCJR-Relator: ver. Cel. Gilvandro. Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário do relator, na reunião virtual do dia 16/06/2020.
Em 04/01/2021: Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.