Projeto de Lei nº 161 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
161
Data de Apresentação
25/05/2020
Número do Protocolo
437
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE que planos e operadoras de saúde no município de Manaus recusem prestação de serviços a pessoas contaminadas pelo COVID-19 em razão de prazo de carência de contratos.
Indexação
Proíbe
planos
operadoras
saúde
recusem
prestação de serviços
pessoas
contaminadas
covid-19
carência
contratos
planos
operadoras
saúde
recusem
prestação de serviços
pessoas
contaminadas
covid-19
carência
contratos
Observação
Deliberação: reunião virtual de 26.05.2020.
Na PROCURADORIA: (26.05.2020). A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
2ª CCJR. RELATOR: Ver. Fred Mota. Parecer contrário. Na reunião do dia 10/06/2020 foi concedida vistas ao ver. Dante. Prazo 22/06/2020
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.
Desarquivado em 22 de março de 2021. Memorando n. 013/2021 - DL/CMM solicitado pelo ver. Fransuá.
Retirado de tramitação, a pedido do autor do projeto, através do Memorando n. 010/2021 - GVF/CMM de 01 de março de 2023.
Proposição arquivada.
Na PROCURADORIA: (26.05.2020). A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
2ª CCJR. RELATOR: Ver. Fred Mota. Parecer contrário. Na reunião do dia 10/06/2020 foi concedida vistas ao ver. Dante. Prazo 22/06/2020
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.
Desarquivado em 22 de março de 2021. Memorando n. 013/2021 - DL/CMM solicitado pelo ver. Fransuá.
Retirado de tramitação, a pedido do autor do projeto, através do Memorando n. 010/2021 - GVF/CMM de 01 de março de 2023.
Proposição arquivada.