Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 185 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 4
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Procuradoria Legislativa | Parecer da Procuradoria Legislativa | 16/06/2020 | Eduardo Terço Falcão | parecer_procuradoria_pl_185_2020.pdf |
2º CCJR | Parecer da Comissão | 05/10/2020 | RAULZINHO | parecer_ccjr_pl__185_2020.pdf |
2.ª CCJR | Parecer de Redação | 30/11/2020 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_185.2020_-_assinado.pdf |
Divisão de Controle e Edição de Leis | Ofício | 30/11/2020 | Divisão de Controle e Edição de Leis | of._n._138.2020_-_sancao_-_pl_n._185.2020_-_ver._jaildo_oliveira_-_print.pdf |