Lei Ordinária nº 2.727, de 31 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2727
Ano
2020
Data
31/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/2020
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de inserção do link do PROCON, nos casos que especifica na Cidade de Manaus.
Indexação
PL n. 178/2020
Autoria: Ver. Joelson Silva
Publicação: DOM de 31/12/2020, edição n. 4998, Ano XXI
Palavras-chave: inserção link PROCON - Código de Defesa do Consumidor, sites, eletrônicos, Proteção e Defesa do Consumidor, site oficial do Procon Estadual e do Procon Municipal
Autoria: Ver. Joelson Silva
Publicação: DOM de 31/12/2020, edição n. 4998, Ano XXI
Palavras-chave: inserção link PROCON - Código de Defesa do Consumidor, sites, eletrônicos, Proteção e Defesa do Consumidor, site oficial do Procon Estadual e do Procon Municipal
Observação
Assuntos
- Comércio
- Consumidor
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Anexos Norma Jurídica