Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 168 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 2º CCJR | Parecer da Procuradoria Legislativa | 04/06/2020 | Eduardo Terço Falcão | parecer_procuradoria_pl_168_2020.pdf |
| 2º CCJR | Parecer da Comissão | 10/06/2020 | Ver. Dante | parecer_ccjr_pl__168_2020.pdf |
| 2.ª CCJR | Parecer de Redação | 06/07/2020 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_n._168_2020_-_assinado.pdf |
| Divisão de Controle e Edição de Leis | Ofício | 06/07/2020 | Divisão de Controle e Edição de Leis | of._n._060.2020_-_sancao_-_pl_n._168.2020_-_ver._marrison_roger_-_print.pdf |