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Dispõe sobre a necessidade de implantar vigilância nas UBS de horário ampliado para atendimento de Coronavírus no Município de Manaus, e dá outras providências.

“DISPÕE sobre a vedação de nomeação a cargo de confiança no âmbito executivo municipal, de pessoas que tenham sido condenadas pela lei nº 11.340”.

DISPÕE sobre o turismo pedagógico nas escolas da Rede Pública Municipal da cidade de Manaus.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da divulgação do artigo 32 da lei de crimes ambientais (9.605/1998) e a sansão imposta aos que praticam maus-tratos e do serviço de denúncia (DISQUE 188) nos estabelecimentos comerciais do ramo alimentícios, mercados, feiras públicas e outros.

ALTERAR à lei 2.502 de 26 de outubro de 2015, que regula as adoções e vendas de pets na cidade de Manaus e de outras providências.

Dispõe sobre a proibição de inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA EMPRESAS QUE FIRMAM CONTRATO COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE MANAUS DISPOREM PERCENTUAL DE VAGAS A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

DISPÕE sobre a criação de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária de Manaus, para resgate e socorro de animais em vias públicas, e dá outras providências

DISPÕE sobre a suspensão dos feriados e pontos facultativos municipais após a revogação do estado de calamidade pública no município de Manaus.

INSTITUI a recondução de servidores públicos municipais estável ao cargo anteriormente ocupado; altera a Lei 1.118 de 1971 e dá outras providências.

INSTITUI a semana de conscientização contra os malefícios á saúde causados pelo uso de pornografia no município de Manaus.

ESTABELECE cota para mulheres em situação de violência doméstica e para famílias chefiadas por mulheres na aquisição de imóveis construídos pelos Programas Habitacionais de Interesse Social, financiados pela Prefeitura Municipal de Manaus e dá outras providências.

OBRIGA as construtoras a oferecer instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas e mezaninos em edifícios.

ESTABELECE aulas de reforço escolar aos alunos matriculados na rede de ensino municipal incluso no “Programa Ensino Fundamental de Qualidade” no âmbito do município de Manaus.

ESTABELECE a vacinação contra o COVID-19, de pessoas impossibilitadas de se deslocar até um posto de saúde mais próximo, e que se encontram no grupo de risco, tais como idosos e pessoas com comorbidade.

ESTABELECE limites e critérios para a educação domiciliar no município de Manaus e dá outras providencias.

Institui a Semana Municipal de Incentivo à Práticas de Caminhada e de Corrida de Rua no município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a prioridade dos trabalhadores da educação, em campanhas de imunização no âmbito da cidade de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a concessão de descontos de impostos para as pessoas físicas e jurídicas que tenham contribuído no enfretamento e combate a pandemia do Covid-19, no âmbito do município da Cidade de Manaus, e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Mulheres Guerreiras - IMG e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS) da rede municipal de ensino.

Dispõe sobre a reserva de vagas para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nas empresas beneficiadas com incentivos fiscais municipais e/ou área em forma de concessão no Município de Manaus, e dá outras providências.

CRIA o “Brechó da Construção” e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal da Sensibilização e Conscientização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DO PEZINHO NA MODALIDADE AMPLIADA (TRIAGEM NEONATAL), EM ESPECTROMIA DE MASSA EM TANDEM (EMT), EM CRIANÇAS NASCIDAS NOS HOSPITAIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE sobre a ratificação de protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

INSTITUI o Programa Auxílio Conectividade no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, com a finalidade de proporcionar aos profissionais da educação, em efetivo exercício, ajuda financeira para contratação de serviços de dados e internet.

DISPÕE Sobre a Obrigatoriedade das Empresas Concessionárias de Serviço Público de Transporte Coletivo em Higienizar, Sanitizar e Demais Serviços de Limpeza e Desinfecção em Cada Veículo da Frota com Regularidade a Cada Partida e a Cada Chegada da Rota Estabelecida e Dá Outras Providências.

ESTABELECE normas para a colocação de placa em obra pública municipal paralisada contendo exposição dos motivos da interrupção, e dá outras providências.

PROJETO DE INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS, O DIA 30 DE MARÇO COMO O “DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA COVID-19”.

INCLUI a “SEMANA MUNICIPAL DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO” no calendário oficial de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI a Semana Municipal da Conscientização e Prevenção à Alienação Parental e dá outras providências.

INSTITUI a divulgação no site oficial da Prefeitura do Município de Manaus de informações sobre obras públicas paralisadas, os motivos da paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para término.

DISPÕE sobre o acesso do profissional de Educação Física (Personal Trainer) nas unidades dos condomínios residenciais, enquanto durar o estado de calamidade pública relativa a pandemia do COVID-19, no município da Cidade de Manaus.

Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Manaus em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais e dá outras providências

INSTITUI os núcleos de apoio “Células Motivadoras” de prevenção e combate ao abandono escolar na rede pública do municipio de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da função de Agente Fiscal de Proteção ao Animal doméstico e domesticado no Município de Manaus, e dá outras providências.

Dispõe sobre o acompanhamento de pacientes recuperados da Covid-19 no Município de Manaus, e dá outras providências.

ALTERA a denominação da Av. do Samba, localizada entre as Ruas Loris Cordovil e Av. Pedro Teixeira, no bairro de Flores, para Av. Cultural Zezinho Correa.

Dispõe de um programa de parcerias com Universidades, Terceiro Setor e Clínicas Veterinárias privadas para a instalação de um Serviço de Atendimento Veterinário Itinerante no Município de Manaus, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal em Memória às vítimas fatais do Coronavírus COVID-19 no Município de Manaus.

Dispõe sobre medidas, para a instalação da Farmácia 24 horas no Município de Manaus, e dá outras providências.

Dispõe sobre a necessidade de vigilância nas UBS de horário ampliado para atendimento de Coronavírus no Município de Manaus, e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública a Fundação Matias Machline – FMM e dá outras providências.

DISPÕE sobre a concessão de auxílio emergencial para continuidade da atividade econômica dos permissionários, empreendedores e informais de Manaus em razão da pandemia da Covid-19 e dá outras providências.”

‘’INSTITUI a campanha Municipal de conscientização: Criança Não Namora! Nem de brincadeira!”, e dá outras providências.

CRIA o “Brechó da Construção” e dá outras providências.

INSTITUI a semana do Artesanato e a Semana do Artesanato Rural’’, e dá outras providências.

Dispõe sobre ações de controle e prevenção da Tuberculose no Município de Manaus, após Ministério da Saúde informar que o Amazonas tem a maior taxa de incidência de tuberculose do país com 64,8 casos por 100 mil habitantes em 2020.