Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 33
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 285 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 601, de 02 de julho de 2001, e dá outras providências. - - |
Aprovado Deliberação. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 280 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 452 de 26 de novembro de 1998 e dá outras providências. [CRIA na Estrutura Administrativa da SEMED as escolas municipais (...)] - - |
Aprovado Deliberação. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 260 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. - - |
Aprovado Deliberação. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 232 de 2021
Processo: -
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Protocolo: 3110
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a pavimentação e o uso de asfalto de qualidade nas ruas da cidade de Manaus e dá outras providências. - - |
Aprovado Deliberação. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 231 de 2021
Processo: -
Autor: SANDRO MAIA
Protocolo: 3109
Turno: -
Texto original
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Institui o Auxílio para Presidente de Bairro, líder regularizado junto a associação comunitárias. - - |
Aprovado Deliberação. |
| 6 |
Projeto de Lei nº 230 de 2021
Processo: -
Autor: WALLACE OLIVEIRA
Protocolo: 3108
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicilio no âmbito do município da Cidade de Manaus e dá outras providências. - - |
Aprovado Deliberação. |
| 7 |
Projeto de Lei nº 229 de 2021
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 3107
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a legenda da identificação dos veículos de transporte público coletivo de passageiros no município de Manaus, e dá outras providências. - - |
Aprovado Deliberação. |
| 8 |
DISPÕE sobre a inclusão de medidas de capacitação socioemocional no projeto pedagógico elaborado pelas escolas do município de Manaus, e dá outras providências. - - |
Aprovado Deliberação. |
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| 9 |
Projeto de Lei nº 227 de 2021
Processo: -
Autor: MARCIO TAVARES
Protocolo: 3027
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre Passaporte Digital de Imunização – documento disponível em meio eletrônico que ateste a vacinação do portador contra o Covid-19 no Município de Manaus e dá outras providencias. - - |
Aprovado Deliberação. |
| 10 |
“Cria Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição – APCCs nas vias públicas e dá outras providências.” - - |
Aprovado Deliberação. |
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| 11 |
Projeto de Lei nº 222 de 2021
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 3018
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre o incentivo à leitura no Município de Manaus. - - |
Aprovado Deliberação. |
| 12 |
Projeto de Lei nº 219 de 2021
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 2933
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a criação do Selo Amigo Pet no município de Manaus e dá outras providências. - - |
Aprovado Deliberação. |
| 13 |
Projeto de Lei nº 214 de 2021
Processo: -
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Protocolo: 2928
Turno: -
Texto original
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“ASSEGURA matrícula para aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência”. - - |
Aprovado Deliberação. |
| 14 |
Projeto de Lei nº 212 de 2021
Processo: -
Autor: EVERTON ASSIS
Protocolo: 2926
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a Coleta de Medicamentos Vencidos e a Vencer por Farmácias, Drogarias e Pets do Município de Manaus, com o uso do Sistema de Logística Reversa e dá outras providências - - |
Aprovado Deliberação. |
| 15 |
Projeto de Resolução nº 15 de 2021
Processo: -
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Protocolo: 3303
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento às enchentes do ano de 2021. - - Para deliberação.
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Aprovado Deliberação. |
| 16 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: IVO NETO
Protocolo: 3009
Turno: -
Texto original
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CONCEDE a Medalha de Ouro Dom João da Mata Amaral ao Padre José Amarildo Luciano da Silva e dá outras providências. - - Para deliberação.
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Aprovado Deliberação. |
| 17 |
Projeto de Lei nº 137 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, o Centro Integrado Municipal de Educação - CIME Josefina Rosa de Mattos Pereira de Castro. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
MATÉRIA NÃO VOTADA, DEVIDO À PEDIDO DE VISTAS. |
Não há resultado |
| 18 |
Projeto de Lei nº 68 de 2021
Processo: -
Autor: MARCELO SERAFIM
Protocolo: 733
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Mulheres Guerreiras - IMG e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado Parecer favorável da 2a. Comissão. |
| 19 |
Projeto de Lei nº 72 de 2021
Processo: -
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Protocolo: 763
Turno: -
Texto original
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Institui a Semana Municipal da Sensibilização e Conscientização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado Parecer favorável da 2a. Comissão. |
| 20 |
Dispõe da obrigatoriedade das agências bancárias, casas lotéricas e instituições financeiras no Município de Manaus a instalarem câmeras de vídeo nas áreas externas de seus estabelecimentos. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado Parecer favorável da 2a. Comissão. |
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| 21 |
Projeto de Lei nº 18 de 2021
Processo: -
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Protocolo: 116
Turno: -
Texto original
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APLICA sanção pelo descumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no Plano do Estado do Amazonas de Operacionalização da Vacinação contra a COVID 19 no município de Manaus. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado Parecer favorável da 2a. Comissão. |
| 22 |
Projeto de Lei nº 317 de 2020
Processo: -
Autor: ROSINALDO BUAL
Protocolo: 2304
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE as atividades prestadas nos salões de beleza como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Manaus. - - Parecer favorável da 19a. Comissão.
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Aprovado Parecer favorável da 19a. Comissão. |
| 23 |
Projeto de Lei nº 239 de 2019
Processo: 239/2019
Autor: FRANSUÁ
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a redução gradativa para o uso de copos plásticos descartáveis no âmbito da administração municipal, e dá outras providências. - - |
Matéria lida Lido o parecer contrário da 2a. CCJR ao projeto, para conhecimento dos vereadores. PROPOSITURA ARQUIVADA por força do § 1º do artigo 38 do Regimento Interno da Câmara. |
| 24 |
DISPÕE sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. - - |
Matéria lida Lido o parecer contrário da 2a. CCJR ao projeto, para conhecimento dos vereadores. PROPOSITURA ARQUIVADA por força do § 1º do artigo 38 do Regimento Interno da Câmara. |
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| 25 |
ALTERA o Decreto n° 4.196 de 30 de outubro de 2018 que DISPÕE sobre normas gerais relativas à realização de Concurso Público no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. - - |
Matéria lida Lido o parecer contrário da 2a. CCJR ao projeto, para conhecimento dos vereadores. PROPOSITURA ARQUIVADA por força do § 1º do artigo 38 do Regimento Interno da Câmara. |
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| 26 |
Projeto de Lei nº 16 de 2021
Processo: -
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Protocolo: 101
Turno: -
Texto original
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RECONHECE no município de Manaus as seguintes atividades como essenciais, ainda que em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia. - - |
Matéria lida Lido o parecer contrário da 2a. CCJR ao projeto, para conhecimento dos vereadores. PROPOSITURA ARQUIVADA por força do § 1º do artigo 38 do Regimento Interno da Câmara. |
| 27 |
“DISPÕE sobre a denominação do Anfiteatro da Ponta Negra como “Anfiteatro Zezinho Corrêa”. e dá outras providências. - - |
Matéria lida Lido o parecer contrário da 2a. CCJR ao projeto, para conhecimento dos vereadores. PROPOSITURA ARQUIVADA por força do § 1º do artigo 38 do Regimento Interno da Câmara. |
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| 28 |
DISPÔE sobre o incentivo à criação da “PARADA SEGURA” e critérios para desembarque de mulheres, idosos e das pessoas com deficiência fora da parada de ônibus, em período noturno, nos veículos de transporte coletivo no município de Manaus e da outras providências. - - |
Matéria lida Lido o parecer contrário da 2a. CCJR ao projeto, para conhecimento dos vereadores. PROPOSITURA ARQUIVADA por força do § 1º do artigo 38 do Regimento Interno da Câmara. |
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| 29 |
“INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS CRECHES E ESCOLAS
PÚBLICAS MUNICIPAIS”. e dá outras providências. - - |
Matéria lida Lido o parecer contrário da 2a. CCJR ao projeto, para conhecimento dos vereadores. PROPOSITURA ARQUIVADA por força do § 1º do artigo 38 do Regimento Interno da Câmara. |
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| 30 |
AUTORIZA a utilização dos valores constantes de Fundos Municipais para ações de indivíduos em estado e risco de vulnerabilidade social no Município de Manaus, enquanto perdurar a Situação Emergencial em Saúde Pública provocada pela pandemia do COVID-19. - - |
Matéria lida Lido o parecer contrário da 2a. CCJR ao projeto, para conhecimento dos vereadores. PROPOSITURA ARQUIVADA por força do § 1º do artigo 38 do Regimento Interno da Câmara. |
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| 31 |
Projeto de Lei nº 116 de 2021
Processo: -
Autor: AMOM MANDEL
Protocolo: 1503
Turno: -
Texto original
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“Revoga o inciso II do artigo 11 da Lei n. 1.628, de 30 de dezembro de 2011, dado pela Lei n. 2.564, de 26 dezembro de 2019, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.” - - |
Matéria lida Lido o parecer contrário da 2a. CCJR ao projeto, para conhecimento dos vereadores. PROPOSITURA ARQUIVADA por força do § 1º do artigo 38 do Regimento Interno da Câmara. |
| 32 |
Estabelece o Livre Acesso dos Personal Trainers a Academias de Manaus. - - |
Matéria lida Lido o parecer contrário da 2a. CCJR ao projeto, para conhecimento dos vereadores. PROPOSITURA ARQUIVADA por força do § 1º do artigo 38 do Regimento Interno da Câmara. |
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| 33 |
Projeto de Lei nº 47 de 2021
Processo: -
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Protocolo: 331
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a cassação e/ou suspensão do Alvará de Funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município de Manaus, que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências. - - |
Matéria lida Lido o parecer contrário da 2a. CCJR ao projeto, para conhecimento dos vereadores. PROPOSITURA ARQUIVADA por força do § 1º do artigo 38 do Regimento Interno da Câmara. |