Ordem do Dia/Expediente: 26 - Projeto de Lei nº 16 de 2021 em 42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 16 de 2021
RECONHECE no município de Manaus as seguintes atividades como essenciais, ainda que em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia.
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Situação de Pauta
Observação