1 - Projeto de Lei nº 285 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 601, de 02 de julho de 2001, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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2 - Projeto de Lei nº 280 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 452 de 26 de novembro de 1998 e dá outras providências. [CRIA na Estrutura Administrativa da SEMED as escolas municipais (...)]
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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3 - Projeto de Lei nº 260 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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4 - Projeto de Lei nº 232 de 2021
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 3110
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DISPÕE sobre a pavimentação e o uso de asfalto de qualidade nas ruas da cidade de Manaus e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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5 - Projeto de Lei nº 231 de 2021
Autor: SANDRO MAIA
Número de Protocolo: 3109
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Institui o Auxílio para Presidente de Bairro, líder regularizado junto a associação comunitárias.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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6 - Projeto de Lei nº 230 de 2021
Autor: WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 3108
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DISPÕE sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicilio no âmbito do município da Cidade de Manaus e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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7 - Projeto de Lei nº 229 de 2021
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 3107
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DISPÕE sobre a legenda da identificação dos veículos de transporte público coletivo de passageiros no município de Manaus, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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8 - Projeto de Lei nº 196 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 2687
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DISPÕE sobre a inclusão de medidas de capacitação socioemocional no projeto pedagógico elaborado pelas escolas do município de Manaus, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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9 - Projeto de Lei nº 227 de 2021
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 3027
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Dispõe sobre Passaporte Digital de Imunização – documento disponível em meio eletrônico que ateste a vacinação do portador contra o Covid-19 no Município de Manaus e dá outras providencias.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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10 - Projeto de Lei nº 224 de 2021
Autores: PEIXOTO, CAIO ANDRÉ, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 3022
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“Cria Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição – APCCs nas vias públicas e dá outras providências.”
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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11 - Projeto de Lei nº 222 de 2021
Autores: PROF.ª JACQUELINE, JOÃO CARLOS, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 3018
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DISPÕE sobre o incentivo à leitura no Município de Manaus.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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12 - Projeto de Lei nº 219 de 2021
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 2933
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DISPÕE sobre a criação do Selo Amigo Pet no município de Manaus e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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13 - Projeto de Lei nº 214 de 2021
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Número de Protocolo: 2928
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“ASSEGURA matrícula para aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência”.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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14 - Projeto de Lei nº 212 de 2021
Autor: EVERTON ASSIS
Número de Protocolo: 2926
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DISPÕE sobre a Coleta de Medicamentos Vencidos e a Vencer por Farmácias, Drogarias e Pets do Município de Manaus, com o uso do Sistema de Logística Reversa e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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15 - Projeto de Resolução nº 15 de 2021
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 3303
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DISPÕE sobre a criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento às enchentes do ano de 2021.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2021
Autor: IVO NETO
Número de Protocolo: 3009
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CONCEDE a Medalha de Ouro Dom João da Mata Amaral ao Padre José Amarildo Luciano da Silva e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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17 - Projeto de Lei nº 137 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, o Centro Integrado Municipal de Educação - CIME Josefina Rosa de Mattos Pereira de Castro.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
MATÉRIA NÃO VOTADA, DEVIDO À PEDIDO DE VISTAS.
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Matéria não votada
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18 - Projeto de Lei nº 68 de 2021
Autores: MARCELO SERAFIM, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 733
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Mulheres Guerreiras - IMG e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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19 - Projeto de Lei nº 72 de 2021
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Número de Protocolo: 763
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Institui a Semana Municipal da Sensibilização e Conscientização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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20 - Projeto de Lei nº 34 de 2021
Autor: PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 318
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Dispõe da obrigatoriedade das agências bancárias, casas lotéricas e instituições financeiras no Município de Manaus a instalarem câmeras de vídeo nas áreas externas de seus estabelecimentos.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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21 - Projeto de Lei nº 18 de 2021
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 116
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APLICA sanção pelo descumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no Plano do Estado do Amazonas de Operacionalização da Vacinação contra a COVID 19 no município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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22 - Projeto de Lei nº 317 de 2020
Autor: ROSINALDO BUAL
Número de Protocolo: 2304
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ESTABELECE as atividades prestadas nos salões de beleza como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 19a. Comissão.
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Aprovado
Obs.: Parecer favorável da 19a. Comissão.
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23 - Projeto de Lei nº 239 de 2019
Autor: FRANSUÁ
Processo: 239/2019
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DISPÕE sobre a redução gradativa para o uso de copos plásticos descartáveis no âmbito da administração municipal, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Lido o parecer contrário da 2a. CCJR ao projeto, para conhecimento dos vereadores.
PROPOSITURA ARQUIVADA por força do § 1º do artigo 38 do Regimento Interno da Câmara.
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24 - Projeto de Lei nº 276 de 2019
Autor: FRANSUÁ
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DISPÕE sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Lido o parecer contrário da 2a. CCJR ao projeto, para conhecimento dos vereadores.
PROPOSITURA ARQUIVADA por força do § 1º do artigo 38 do Regimento Interno da Câmara.
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25 - Projeto de Lei nº 279 de 2020
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 1765
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ALTERA o Decreto n° 4.196 de 30 de outubro de 2018 que DISPÕE sobre normas gerais relativas à realização de Concurso Público no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Lido o parecer contrário da 2a. CCJR ao projeto, para conhecimento dos vereadores.
PROPOSITURA ARQUIVADA por força do § 1º do artigo 38 do Regimento Interno da Câmara.
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26 - Projeto de Lei nº 16 de 2021
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 101
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RECONHECE no município de Manaus as seguintes atividades como essenciais, ainda que em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia.
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Matéria lida
Obs.: Lido o parecer contrário da 2a. CCJR ao projeto, para conhecimento dos vereadores.
PROPOSITURA ARQUIVADA por força do § 1º do artigo 38 do Regimento Interno da Câmara.
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27 - Projeto de Lei nº 21 de 2021
Autor: PEIXOTO
Número de Protocolo: 195
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“DISPÕE sobre a denominação do Anfiteatro da Ponta Negra como “Anfiteatro Zezinho Corrêa”. e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Lido o parecer contrário da 2a. CCJR ao projeto, para conhecimento dos vereadores.
PROPOSITURA ARQUIVADA por força do § 1º do artigo 38 do Regimento Interno da Câmara.
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28 - Projeto de Lei nº 23 de 2021
Autor: PEIXOTO
Número de Protocolo: 197
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DISPÔE sobre o incentivo à criação da “PARADA SEGURA” e critérios para desembarque de mulheres, idosos e das pessoas com deficiência fora da parada de ônibus, em período noturno, nos veículos de transporte coletivo no município de Manaus e da outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Lido o parecer contrário da 2a. CCJR ao projeto, para conhecimento dos vereadores.
PROPOSITURA ARQUIVADA por força do § 1º do artigo 38 do Regimento Interno da Câmara.
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29 - Projeto de Lei nº 26 de 2021
Autor: PEIXOTO
Número de Protocolo: 200
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“INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS CRECHES E ESCOLAS
PÚBLICAS MUNICIPAIS”. e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Lido o parecer contrário da 2a. CCJR ao projeto, para conhecimento dos vereadores.
PROPOSITURA ARQUIVADA por força do § 1º do artigo 38 do Regimento Interno da Câmara.
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30 - Projeto de Lei nº 31 de 2021
Autor: JOÃO CARLOS
Número de Protocolo: 315
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AUTORIZA a utilização dos valores constantes de Fundos Municipais para ações de indivíduos em estado e risco de vulnerabilidade social no Município de Manaus, enquanto perdurar a Situação Emergencial em Saúde Pública provocada pela pandemia do COVID-19.
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Matéria lida
Obs.: Lido o parecer contrário da 2a. CCJR ao projeto, para conhecimento dos vereadores.
PROPOSITURA ARQUIVADA por força do § 1º do artigo 38 do Regimento Interno da Câmara.
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31 - Projeto de Lei nº 116 de 2021
Autor: AMOM MANDEL
Número de Protocolo: 1503
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“Revoga o inciso II do artigo 11 da Lei n. 1.628, de 30 de dezembro de 2011, dado pela Lei n. 2.564, de 26 dezembro de 2019, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.”
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Matéria lida
Obs.: Lido o parecer contrário da 2a. CCJR ao projeto, para conhecimento dos vereadores.
PROPOSITURA ARQUIVADA por força do § 1º do artigo 38 do Regimento Interno da Câmara.
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32 - Projeto de Lei nº 32 de 2021
Autor: PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 316
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Estabelece o Livre Acesso dos Personal Trainers a Academias de Manaus.
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Matéria lida
Obs.: Lido o parecer contrário da 2a. CCJR ao projeto, para conhecimento dos vereadores.
PROPOSITURA ARQUIVADA por força do § 1º do artigo 38 do Regimento Interno da Câmara.
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33 - Projeto de Lei nº 47 de 2021
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 331
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Dispõe sobre a cassação e/ou suspensão do Alvará de Funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município de Manaus, que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Lido o parecer contrário da 2a. CCJR ao projeto, para conhecimento dos vereadores.
PROPOSITURA ARQUIVADA por força do § 1º do artigo 38 do Regimento Interno da Câmara.
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