Projeto de Lei nº 82 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
82
Data de Apresentação
22/03/2021
Número do Protocolo
1088
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre o acesso do profissional de Educação Física (Personal Trainer) nas unidades dos condomínios residenciais, enquanto durar o estado de calamidade pública relativa a pandemia do COVID-19, no município da Cidade de Manaus.
Indexação
DISPÕE sobre o acesso do profissional de Educação Física (Personal Trainer) nas unidades dos condomínios residenciais, enquanto durar o estado de calamidade pública relativa a pandemia do COVID-19, no município da Cidade de Manaus.
Observação
DELIBERAÇÃO: 29/03/2021.
Em 29/03/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 30/03/2021-08/04/2021. Parecer contrário.
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Dr. Eduardo Assis (09/06/2021-21/06/2021). Parecer favorável.
Matéria sobrestada, aguardando providências do autor.
Na reunião do dia 10/5/2023, foi concedido vista do projeto ao vereador Marcel Alexandre (10/5/2023 a 17/5/2023). Não apresentou parecer de vista.
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Dr. Eduardo Assis (09/06/2021-21/06/2021). Parecer favorável. Rejeitado o parecer favorável do relator e aprovado o parecer contrário da Comissão pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 27/09/2023, onde foi escolhido o vereador Mitoso como relator do parecer contrário da Comissão.
Para conhecimento dos vereadores sobre o Arquivamento da Propositura por ter recebido parecer contrário da 2a. CCJR, conforme preconiza o parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
No PLENÁRIO: Feita a leitura em Plenário na reunião ordinária do dia 07/02/2024, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 08/02/2024 a 19/02/2024.
Em 14/03/2024: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno. Proposição ARQUIVADA.
Em 29/03/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 30/03/2021-08/04/2021. Parecer contrário.
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Dr. Eduardo Assis (09/06/2021-21/06/2021). Parecer favorável.
Matéria sobrestada, aguardando providências do autor.
Na reunião do dia 10/5/2023, foi concedido vista do projeto ao vereador Marcel Alexandre (10/5/2023 a 17/5/2023). Não apresentou parecer de vista.
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Dr. Eduardo Assis (09/06/2021-21/06/2021). Parecer favorável. Rejeitado o parecer favorável do relator e aprovado o parecer contrário da Comissão pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 27/09/2023, onde foi escolhido o vereador Mitoso como relator do parecer contrário da Comissão.
Para conhecimento dos vereadores sobre o Arquivamento da Propositura por ter recebido parecer contrário da 2a. CCJR, conforme preconiza o parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
No PLENÁRIO: Feita a leitura em Plenário na reunião ordinária do dia 07/02/2024, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 08/02/2024 a 19/02/2024.
Em 14/03/2024: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno. Proposição ARQUIVADA.