Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui a Semana Municipal de Incentivo à Práticas de Caminhada e de Corrida de Rua no município de Manaus, e dá outras providências.

ESTABELECE limites e critérios para a educação domiciliar no município de Manaus e dá outras providencias.

ESTABELECE a vacinação contra o COVID-19, de pessoas impossibilitadas de se deslocar até um posto de saúde mais próximo, e que se encontram no grupo de risco, tais como idosos e pessoas com comorbidade.

OBRIGA as construtoras a oferecer instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas e mezaninos em edifícios.

ESTABELECE cota para mulheres em situação de violência doméstica e para famílias chefiadas por mulheres na aquisição de imóveis construídos pelos Programas Habitacionais de Interesse Social, financiados pela Prefeitura Municipal de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI a semana de conscientização contra os malefícios á saúde causados pelo uso de pornografia no município de Manaus.

INSTITUI a recondução de servidores públicos municipais estável ao cargo anteriormente ocupado; altera a Lei 1.118 de 1971 e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária de Manaus, para resgate e socorro de animais em vias públicas, e dá outras providências

Dispõe sobre a proibição de inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população.

ALTERAR à lei 2.502 de 26 de outubro de 2015, que regula as adoções e vendas de pets na cidade de Manaus e de outras providências.

Dispõe sobre a necessidade de implantar vigilância nas UBS de horário ampliado para atendimento de Coronavírus no Município de Manaus, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação na Rede Municipal de Saúde, da Farmácia 24 horas no Município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a proibição da comercialização de tampas de poços de visitas, hidrômetros e fios de cobre no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de faixa e/ou semáforo para travessia de pedestres no entorno de estabelecimentos de ensino, estabelecimentos de saúde e estabelecimentos que funcionam como centro de convivência para a 3ª (terceira) idade públicos e privados e dá outras providências.

Dispõe da obrigatoriedade das agências bancárias, casas lotéricas e instituições financeiras no Município de Manaus a instalarem câmeras de vídeo nas áreas externas de seus estabelecimentos.

ALTERA os dispositivos da Lei Orgânica do Município de Manaus – LOMAN que especifica.

ESTABELECE aulas de reforço escolar aos alunos matriculados na rede de ensino municipal incluso no “Programa Ensino Fundamental de Qualidade” no âmbito do município de Manaus.

Institui a Semana Municipal de Conscientização contra a Discriminação de Gênero a ser realizada anualmente na semana do dia 11 de outubro

DISPÕE sobre a proibição de inspeção, vistoria ou suspensão do serviço por parte das concessionárias de água e energia elétrica sem a notificação prévia de, no mínimo, 24 horas de antecedência.