Lei Ordinária (Promulgada) nº 507, de 29 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária (Promulgada)
Número
507
Ano
2021
Data
29/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2021
Veículo de Publicação
e-DOLM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
OBRIGA as construtoras a oferecer instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas e mezaninos em edifícios.
Indexação
PL n. 061/2021
Autoria: Ver. Marcel Alexandre
Publicação: e-DOLM de 30.12.2021, edição n. 1579, ano IX
Palavras-chave: construtoras, instalação de grades ou redes de proteção, janelas, sacadas, mezaninos em edifícios, equipamentos de segurança, aquisição de imóvel, Moradia
Autoria: Ver. Marcel Alexandre
Publicação: e-DOLM de 30.12.2021, edição n. 1579, ano IX
Palavras-chave: construtoras, instalação de grades ou redes de proteção, janelas, sacadas, mezaninos em edifícios, equipamentos de segurança, aquisição de imóvel, Moradia
Observação
Assuntos
- Edifícios
- Grades ou redes de proteção
- Moradia
- Segurança
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Anexos Norma Jurídica