Projeto de Lei nº 64 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
64
Data de Apresentação
09/03/2021
Número do Protocolo
647
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE limites e critérios para a educação domiciliar no município de Manaus e dá outras providencias.
Indexação
ESTABELECE limites e critérios para a educação domiciliar no município de Manaus e dá outras providencias.
Observação
DELIBERAÇÃO: 22/03/2021.
Em 22/03/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (22/03/2021-29/03/2021). Parecer contrário.
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (05/04/2021-13/04/2021). Parecer favorável. Aprovado o parecer, pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 05/05/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 19/05/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª CFEO.
3ª CFEO - RELATOR: Ver. João Carlos (20/05/2021-24/05/2021). Aprovado o parecer FAVORÁVEL pela TOTALIDADE dos presentes, na Reunião Extraordinária Virtual do dia 01/06/2021.
No PLENÁRIO: Na Reunião Ordinária do dia 21/06/2021, foi aprovado o parecer favorável da 3a. Comissão. Segue à 4a. Comissão de Educação para análise e emissão de parecer.
Na 4a. Comissão - Relator: vereador Fransuá (22.06.21 a 30.06.21) Aprovado o parecer favorável pela maioria dos presentes na reunião extraordinária virtual do dia 05.07.21, com voto contrário da vereadora Profª. Jacqueline.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/07/2021, foi aprovado o parecer favorável da 4ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/07/2021, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à sanção do senhor Prefeito.
Em 22/03/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (22/03/2021-29/03/2021). Parecer contrário.
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (05/04/2021-13/04/2021). Parecer favorável. Aprovado o parecer, pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 05/05/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 19/05/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª CFEO.
3ª CFEO - RELATOR: Ver. João Carlos (20/05/2021-24/05/2021). Aprovado o parecer FAVORÁVEL pela TOTALIDADE dos presentes, na Reunião Extraordinária Virtual do dia 01/06/2021.
No PLENÁRIO: Na Reunião Ordinária do dia 21/06/2021, foi aprovado o parecer favorável da 3a. Comissão. Segue à 4a. Comissão de Educação para análise e emissão de parecer.
Na 4a. Comissão - Relator: vereador Fransuá (22.06.21 a 30.06.21) Aprovado o parecer favorável pela maioria dos presentes na reunião extraordinária virtual do dia 05.07.21, com voto contrário da vereadora Profª. Jacqueline.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/07/2021, foi aprovado o parecer favorável da 4ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/07/2021, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à sanção do senhor Prefeito.