Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 64 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 8
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Procuradoria Legislativa | Parecer da Procuradoria Legislativa | 30/03/2021 | Priscilla Botelho | pap_timb_inic_e_mat_favoravel_064.pdf |
2ª CCJR | Parecer da Comissão | 05/05/2021 | MARCELO SERAFIM | parecer_ccjr_pl_064_2021.pdf |
3ª CFEO | Parecer da Comissão | 08/06/2021 | Vereador João Carlos | parecer_cfeo_pl_064-2021.pdf |
3ª CFEO | Certidão de Votação | 08/06/2021 | 3ª CFEO | pagina_branco.pdf |
4a. Comissão - COMED | Parecer da Comissão | 05/07/2021 | Vereador Fransuá | parecer_ao_pl_n._064-21_-_assinado_-_final.pdf |
4a. Comissão - COMED | Certidão de Votação | 05/07/2021 | Vereador Fransuá | certidao_de_votacao_-_pl_064-21_-_assinada.pdf |
2.ª CCJR | Parecer de Redação | 19/07/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_064.2021_-_assinado.pdf |
Divisão de Controle e Edição de Leis | Ofício | 19/07/2021 | Divisão de Controle e Edição de Leis | of._n._043.2021_-_sancao_-_pl_n._064.2021_-_ver._raiff_matos_-_print.pdf |