Matérias da Ordem do Dia (62ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

INSTITUI o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Manaus, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões e Discussão Única.

ALTERA a Lei n. 1.828, de 27 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 4ª Comissões.

ALTERA a Lei nº 808, de 11 de novembro de 2004 e dá outras providências.

Parecer favorável da 2ª Comissão.

ALTERA a Lei n. 840, de 31 de março de 2005 e dá outras providências.

Parecer favorável da 2ª Comissão.

ALTERA a Lei n. 601, de 02 de julho de 2001, e dá outras providências.

2a. discussão.

CRIA na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, o Centro Integrado Municipal de Educação - CIME Josefina Rosa de Mattos Pereira de Castro.

2a. discussão.

CRIA na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, o Centro Integrado Municipal de Educação - CIME Dra. Viviane Estrela Marques Rodella.

Parecer favorável da 3ª Comissão.

ALTERA a Lei n. 808, de 11 de novembro de 2004, e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão.

Considera de Utilidade Pública a Fundação Matias Machline – FMM e dá outras providências.

2a. discussão.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da manutenção de ao menos 1 (um) exemplar da Lei Maria da Penha em escolas, bibliotecas públicas e unidades de saúde.

Parecer favorável da 18ª Comissão e 1a. discussão.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBICA DO
MUNICÍPIO DE MANAUS’’, e dá outras providências.

Parecer favorável da 3ª Comissão.

Dispõe sobre a implantação de câmera de monitoramento em instituições de Longa Permanência de Idoso, no âmbito da Cidade de Manaus e dá outras providências.

Parecer favorável da 3ª Comissão.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETES OU TRADUTORES DE LIBRAS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAL E NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA CIDADE DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer favorável da 3ª Comissão.

Dispõe sobre a criação de um mecanismo de atendimento presencial de (autoajuda) para cuidadores de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de Manaus e dá outras providências.

Parecer favorável da 2ª Comissão.

INSTITUI a semana de conscientização contra os malefícios á saúde causados pelo uso de pornografia no município de Manaus.

Parecer favorável da 3ª Comissão.

ESTABELECE aulas de reforço escolar aos alunos matriculados na rede de ensino municipal incluso no “Programa Ensino Fundamental de Qualidade” no âmbito do município de Manaus.

Parecer favorável da 3ª Comissão.

ESTABELECE limites e critérios para a educação domiciliar no município de Manaus e dá outras providencias.

Parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS) da rede municipal de ensino.

Parecer favorável da 2ª Comissão.

Institui a Semana Municipal da Sensibilização e Conscientização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil.

Parecer favorável da 3ª Comissão.

Dispõe sobre a necessidade de vigilância nas UBS de horário ampliado para atendimento de Coronavírus no Município de Manaus, e dá outras providências.

Parecer favorável da 2ª Comissão.

CRIA o “Brechó da Construção” e dá outras providências.

Parecer favorável da 2ª Comissão.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertos nas vias públicas pelas concessionárias e permissionárias de serviços públicos no âmbito do município de Manaus e dá outras providencias.

Parecer favorável da 2ª Comissão.

“Dispõe a despeito da proibição de aplicação de descontos e anistias fiscais a empresas que promoverem ou que de algum modo contribuam para a realização de festas ou eventos clandestinos, desrespeitando as medidas para a contenção dos casos de COVID-19.”

Parecer favorável da 3ª Comissão.

PREVÊ afixação em áreas públicas, com reiteradas ocorrências de abandono de animais, de placas, cartazes e congêneres, com as advertências e informações que especifica e dá outras providências

Parecer favorável da 2ª Comissão.

ALTERA o art. 1º e o parágrafo único do art. 2º, da Lei n.º 2.210, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a admissão de diplomas de pós-graduação stricto sensu emitidos por instituições de ensino superior (IES) regulares de países membros do Mercosul e Portugal, e dá outras providências.

Parecer favorável da 2ª Comissão.

INSTITUI o Dia das Prerrogativas da Advocacia no Município de Manaus e dá outras providências.

Parecer favorável da 2ª Comissão e 1a. discussão.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Assistência Social, Saúde e Educação - IASSE.

Parecer favorável da 3ª Comissão.

DISPÕE sobre a prestação de Assistência Religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas no âmbito do município de Manaus.

Pareceres favoráveis da 3ª, 6ª e 13ª Comissões às Emendas 01 e 02.

CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Senhor Jerônimo Correia Barbosa Neto e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas.

CONCEDE a Medalha de Ouro Dom João da Mata Amaral ao Padre José Amarildo Luciano da Silva e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas.