Projeto de Lei nº 76 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
76
Data de Apresentação
15/03/2021
Número do Protocolo
777
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE Sobre a Obrigatoriedade das Empresas Concessionárias de Serviço Público de Transporte Coletivo em Higienizar, Sanitizar e Demais Serviços de Limpeza e Desinfecção em Cada Veículo da Frota com Regularidade a Cada Partida e a Cada Chegada da Rota Estabelecida e Dá Outras Providências.
Indexação
DISPÕE Sobre a Obrigatoriedade das Empresas Concessionárias de Serviço Público de Transporte Coletivo em Higienizar, Sanitizar e Demais Serviços de Limpeza e Desinfecção em Cada Veículo da Frota com Regularidade a Cada Partida e a Cada Chegada da Rota Estabelecida e Dá Outras Providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 29/03/2021.
Em 29/03/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 30/03/2021-08/04/2021
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (09/04/2021-19/04/2021). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 04/08/2021
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/09/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - RELATOR: Ver. Jander Lobato (22/09/2021-04/10/2021). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela TOTALIDADE dos presentes, na Reunião Extraordinária Virtual do dia 18/10/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 21/03/2022, projeto incluído em pauta para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão. Votação suspensa por pedido de vista do Vereador MITOSO. Segue para análise do Vereador. Prazo: 21 a 23/03/2022.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. MITOSO (Prazo: 21 a 23/02/2022)
Em 08/01/2025: Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Encerrada a 18ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
DvLEI. Em 19/03/2025. PL Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 014/2025 - GVAC
Em 29/03/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 30/03/2021-08/04/2021
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (09/04/2021-19/04/2021). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 04/08/2021
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/09/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - RELATOR: Ver. Jander Lobato (22/09/2021-04/10/2021). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela TOTALIDADE dos presentes, na Reunião Extraordinária Virtual do dia 18/10/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 21/03/2022, projeto incluído em pauta para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão. Votação suspensa por pedido de vista do Vereador MITOSO. Segue para análise do Vereador. Prazo: 21 a 23/03/2022.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. MITOSO (Prazo: 21 a 23/02/2022)
Em 08/01/2025: Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Encerrada a 18ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
DvLEI. Em 19/03/2025. PL Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 014/2025 - GVAC