Projeto de Lei nº 86 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
86
Data de Apresentação
25/03/2021
Número do Protocolo
1196
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação da função de Agente Fiscal de Proteção ao Animal doméstico e domesticado no Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a criação da função de Agente Fiscal de Proteção ao Animal doméstico e domesticado no Município de Manaus, e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 31/03/2021.
Em 31/03/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 06/04/2021-13/04/2021
Em 02/06/2021 foi retirado de tramitação pelo autor por meio do Memo n. 031/2021- GVMT
Em 31/03/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 06/04/2021-13/04/2021
Em 02/06/2021 foi retirado de tramitação pelo autor por meio do Memo n. 031/2021- GVMT