Projeto de Lei nº 52 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
52
Data de Apresentação
01/03/2021
Número do Protocolo
395
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da divulgação do artigo 32 da lei de crimes ambientais (9.605/1998) e a sansão imposta aos que praticam maus-tratos e do serviço de denúncia (DISQUE 188) nos estabelecimentos comerciais do ramo alimentícios, mercados, feiras públicas e outros.
Indexação
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da divulgação do artigo 32 da lei de crimes ambientais (9.605/1998) e a sansão imposta aos que praticam maus-tratos e do serviço de denúncia (DISQUE 188) nos estabelecimentos comerciais do ramo alimentícios, mercados, feiras públicas e outros.
Observação
DELIBERAÇÃO: 17/03/2021.
Em 18/03/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (19/03/2021-26/03/2021). Parecer favorável
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Eduardo Assis (22/03/2021-30/03/2021). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião virtual do dia 07/04/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/06/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - RELATOR: Ver. Fransuá (05/07/2021 - 13/07/2021). Aprovado o parecer FAVORÁVEL pela UNANIMIDADE dos membros, na Reunião Extraordinária Virtual do dia 13/07/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 02/08/2021, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 10ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Na 10ª COMTICDETRE - RELATOR: Ver. William Alemão (03/08/2021 - 11/08/2021). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, COM EMENDA 01, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária presencial do dia 18/08/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 23/08/2021, foi aprovado o parecer favorável da 10ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Retorna à 2a. Comissão para análise e emissão de parecer sobre a Emenda 001, exarada pela 10a. Comissão.
Procuradoria: (24/08/2021 a 31/08/2021). Analise de Emenda
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Dr. Eduardo Assis (13/09/2021-20/09/2021). Análise da emenda 01 - Parecer favorável. Foi concedido pedido de vista ao vereador Marcel Alexandre, na reunião do dia 29/09/2021
Pedido de Vista: Ver. Marcel Alexandre (29/09/2021 - 06/10/2021)
Retirado de tramitação, por meio do Memorando 038/2022 – GVKM/CMM, em 12/09/2022
Em 18/03/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (19/03/2021-26/03/2021). Parecer favorável
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Eduardo Assis (22/03/2021-30/03/2021). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião virtual do dia 07/04/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/06/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - RELATOR: Ver. Fransuá (05/07/2021 - 13/07/2021). Aprovado o parecer FAVORÁVEL pela UNANIMIDADE dos membros, na Reunião Extraordinária Virtual do dia 13/07/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 02/08/2021, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 10ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Na 10ª COMTICDETRE - RELATOR: Ver. William Alemão (03/08/2021 - 11/08/2021). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, COM EMENDA 01, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária presencial do dia 18/08/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 23/08/2021, foi aprovado o parecer favorável da 10ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Retorna à 2a. Comissão para análise e emissão de parecer sobre a Emenda 001, exarada pela 10a. Comissão.
Procuradoria: (24/08/2021 a 31/08/2021). Analise de Emenda
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Dr. Eduardo Assis (13/09/2021-20/09/2021). Análise da emenda 01 - Parecer favorável. Foi concedido pedido de vista ao vereador Marcel Alexandre, na reunião do dia 29/09/2021
Pedido de Vista: Ver. Marcel Alexandre (29/09/2021 - 06/10/2021)
Retirado de tramitação, por meio do Memorando 038/2022 – GVKM/CMM, em 12/09/2022